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Os vereadores barbarenses aprovaram, na manhã desta sexta-feira (19), durante a 2ª Reunião Extraordinária de 2025, o Projeto de Lei nº 194/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências. O posicionamento favorável à proposta foi unânime, com 17 votos favoráveis, sendo que o vereador Alex Dantas acompanhou a reunião e votou de maneira remota...

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O Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do vereador Carlos Fontes, propõe a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue ou de medula óssea. De acordo com a proposta, os motoristas que cometerem infrações leves de competência do município poderão optar entre o pagamento tradicional da multa ou a realização da doação em unidades oficiais de hemoterapia. A medida terá caráter facultativo, garantindo ao condutor o direito de escolha quanto à forma...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste encerra o primeiro ano de gestão da atual Mesa Diretora com a consolidação de uma política de abertura da Casa à população. Em 2025, o Legislativo ampliou significativamente a circulação de pessoas, aproximou diferentes públicos e fortaleceu o diálogo social, reafirmando seu compromisso com a transparência e a participação popular. Um dos pilares dessa nova diretriz foi o Câmara Cidadã, projeto criado para promover vivências educativas, visitas ori...

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O presidente da Câmara barbarense, vereador Júlio César Kifú, convocou a 2ª Reunião Extraordinária de 2025, a realizar-se nesta sexta-feira, dia 19 de dezembro, a partir das 08 horas da manhã, para apreciação do Projeto de Lei nº 194/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências. A convocação foi feita nos termos do artigo 32, inciso III, §...

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O vereador Juca Bortolucci apresentou dois projetos de lei na secretaria da Câmara Municipal relacionados à valorização das raízes culturais de Santa Bárbara d’Oeste. O primeiro, o Projeto de Lei nº 192/2025, institui no calendário oficial do município o evento denominado “Festa da Linguiça e Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar”, a realizar-se anualmente durante o mês de agosto no tradicional bairro Santo Antônio do Sapezeiro. O segundo, o Projeto de Lei nº 193/2025 institui, no âmbito do Mu...

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O vereador Carlos Fontes voltou a criticar a atuação da empresa Luz Forte Iluminação, responsável pela manutenção e troca de lâmpadas queimadas em Santa Bárbara d’Oeste, pela demora excessiva no atendimento. O parlamentar afirma que a empresa não vem cumprindo o contrato, o qual estabelece prazo máximo de 48 horas para a substituição das lâmpadas queimadas, conforme previsto em edital. “A situação tem gerado inúmeras reclamações da população, que convive há meses com ruas escuras e inseguranç...

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O vereador Rony Tavares sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio de indicação, que execute serviços de desinsetização na rede de esgoto dos bairros de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar relata estar recebendo reclamações de moradores de vários bairros da cidade a respeito do aparecimento de muitos insetos nas residências.   “Essa ação objetiva combater as pragas urbanas, como baratas e roedores, prevenindo infestações e contribuindo, assim, para a saúde pública ao promover o bem-esta...

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Os vereadores Careca do Esporte, Gustavo Bagnoli, Tikinho TK apresentaram o Projeto de Lei nº 191/2025, que dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais e laudo toxicológico periódicos aos servidores públicos que atuem diretamente com crianças no âmbito da administração pública de Santa Barbara d’Oeste e dá outras providências. De acordo com a proposição, o órgão competente da Prefeitura deverá exigir a certidão de antecedentes criminais para fins de ingresso do servidor e,...

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O vereador Paulo Monaro apresentou, na Câmara Municipal, um requerimento solicitando informações oficiais da Prefeitura sobre a regulamentação e a oferta da assistência técnica pública e gratuita prevista na Lei Federal nº 11.888/2008 e na Lei Municipal nº 3.221/2010. A legislação garante às famílias com renda de até três salários mínimos o direito ao acompanhamento técnico gratuito de arquitetos e engenheiros para projetos e obras de habitação de interesse social — um benefício que, segundo...

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Em mais uma ação de fiscalização e cobrança ao Poder Executivo, o vereador Carlos Fontes (União Brasil) apresentou o Requerimento nº 678/2025, solicitando informações sobre as condições da Rua A, no bairro Chácaras Beira Rio I, que, segundo os moradores, encontra-se em estado de total abandono. De acordo com o vereador, a via principal do bairro apresenta valetas, barrancos e pedras soltas devido à intervenção inadequada da Prefeitura, que, mesmo após a passagem de máquinas no local, não real...

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