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A vereadora Esther Moraes pede informações ao Poder Executivo Municipal e as respectivas secretarias competentes, por meio do Requerimento nº 349/2026, acerca das medidas de preparação e mitigação dos impactos do fenômeno climático El Niño em Santa Bárbara d’Oeste. A parlamentar considera as previsões meteorológicas e os estudos técnicos que apontam para os possíveis impactos do El Niño, caracterizado por alterações nos padrões de chuva e temperatura e pela ocorrência de eventos extremos, tendo em vista a responsabilidade do poder público em promover ações preventivas para proteção da população, da infraestrutura urbana e dos serviços essenciais.

Esther inicia os questionamentos ao abordar a drenagem e o combate às enchentes. Ela quer saber se existe um plano municipal de contingência para eventos climáticos extremos, quais galerias pluviais estão sendo limpas preventivamente, quais são os pontos históricos de alagamento da cidade e se há um cronograma de limpeza de córregos, bocas de lobo e canais.  Sobre a Defesa Civil, a vereador pergunta se o efetivo está completo, se foi realizado treinamento recente para situações de emergência, se existe sistema de alerta à população por SMS e quantos abrigos temporários estão disponíveis.

Na Justificativa do projeto, a autora explica que a sua intenção é garantir transparência quanto às ações de planejamento e prevenção adotadas pelo Município diante dos potenciais efeitos do El Niño. “Eventos climáticos extremos podem causar prejuízos significativos à população, à infraestrutura pública, à mobilidade urbana, à agricultura e aos serviços essenciais. Dessa forma, é dever da Administração Pública adotar medidas antecipadas de monitoramento, prevenção e resposta, reduzindo riscos à segurança da população e minimizando danos materiais e ambientais”, afirma Esther, destacando que as informações solicitadas permitirão o acompanhamento das ações municipais e contribuirão para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa civil.

No requerimento em questão, a parlamentar indaga se há previsão de aumento de casos de dengue após períodos de calor e chuva, se as unidades básicas de saúde estão preparadas para atender problemas respiratórios decorrentes de eventos climáticos extremos e se existe estoque estratégico de medicamentos e insumos. Ela questiona, em seguida, se existe inventário das árvores em risco de queda e cronograma de poda preventiva, quantas famílias vivem em áreas sujeitas a alagamentos e se existe plano para remoção emergencial de famílias em situação de perigo.

Por fim, Esther aborda o abastecimento de água na cidade, perguntando se há um plano para garantir o abastecimento em caso de estiagem e se é feito o monitoramento dos reservatórios, assim como ela quer saber a respeito de campanhas de uso racional da água previstas e da existência de um Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas. Caso a resposta seja negativa, a autora questiona qual seria o prazo para sua elaboração.