Santa Barbará d'Oeste

O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou o Projeto de Lei nº 60/2025, que estabelece a realização de audiências públicas da Prefeitura no período noturno, com o objetivo de ampliar a participação popular nas decisões da administração pública. De acordo com a proposta, as audiências deverão ser realizadas na sede da Câmara Municipal, com início às 19 horas, em datas previamente definidas e amplamente divulgadas com, no mínimo, 10 dias de antecedência.   Na Justificativa do projeto,...

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Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (27), o dissídio dos servidores públicos da Prefeitura, do DAE e da Câmara Municipal, entre outras proposituras, durante a 19ª Reunião Ordinária de 2025. Inicialmente previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, teve sua votação adiada a pedido do autor. Esse projeto estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ilustrativos sobre a técnica de desengasgamento denominada “Manobra de He...

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste protocolou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 59/2025, que dispõe sobre o reajuste anual e o aumento real na tabela salarial dos servidores do Legislativo. A proposta prevê um reajuste composto por 5,32% referentes à reposição inflacionária com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado entre maio de 2024 e abril de 2025, além de 2,68% de aumento real, como forma de valorização do trabalho prestado...

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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste protocolou nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que propõe a concessão de reajuste salarial de 5,32% aos servidores públicos da Administração Direta e do DAE (Departamento de Água e Esgoto). O percentual corresponde à reposição inflacionária apurada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período de maio de 2024 a abril de 2025. Além do reajuste nos vencimentos, o projeto também prevê a elevação do valor do Ca...

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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste protocolou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Municipal nº 58/2025, que autoriza a prorrogação, por mais cinco anos, do convênio firmado entre o Município, o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais. O objetivo é garantir a continuidade da oferta de assistência odontológica aos empregados públicos da Administração Direta e do DAE. A proposta mantém os mesmos termos, prazos e condições previstos na Lei Munici...

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A operação da Zona Azul em Santa Bárbara d’Oeste entrou na mira da Câmara Municipal. O vereador Carlos Fontes (PL) protocolou, nesta segunda-feira (26), o Requerimento nº 284/2025, por meio do qual cobra explicações da Prefeitura sobre a atuação da empresa Estapar, concessionária responsável pelo sistema de estacionamento rotativo no município. Segundo o parlamentar, denúncias indicam a existência de uma verdadeira “fábrica de multas”, com práticas que estariam penalizando injustamente motor...

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O vereador Paulo Monaro (PSD) apresentou o Requerimento n° 292/2025, por meio do qual solicita informações à Administração Municipal acerca da possibilidade de realização de estudos de trânsito e instalação redutores de velocidade na estrada dos Confederados. A via, relativamente nova e ainda carente de sinalização adequada, tem registrado tráfego intenso, especialmente aos finais de semana, com circulação frequente de veículos em alta velocidade, incluindo carros, motocicletas e veículos off...

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O consultor de relacionamento da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Gerivaldo de Jesus Nunes, esteve na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste nesta segunda-feira (26) para uma conversa com os vereadores da cidade. Durante a visita, ele se reuniu com dez parlamentares, colocando-se à disposição para estreitar os laços com o Legislativo e garantir mais agilidade no atendimento das demandas apresentadas pela população. Gerivaldo Nunes destacou que está comprometido em atender, sempre...

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O vereador Celso Ávila protocolou nesta segunda-feira (26) um requerimento à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste em que solicita informações sobre a suspensão do transporte fornecido aos servidores públicos municipais. Prevista inicialmente para o dia 23 de maio, a interrupção do serviço foi adiada para o dia 26 e tem gerado desconforto entre os funcionários que dependem exclusivamente desse transporte para o exercício de suas funções. No texto, o parlamentar afirma ter recebido diversas rec...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira, 27 de maio, a 19ª Reunião Ordinária de 2025. A sessão será realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, com início às 14h, e poderá ser acompanhada presencialmente ou ao vivo pelo site oficial da Câmara, pela página no Facebook (@camarasbo) e pela rádio SB FM (95.9). Na pauta da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, que estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ilustra...

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