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O Projeto de Lei nº 56/2026, protocolado pelo vereador Alex Dantas, institui o Programa Municipal Mãe Protetora, destinado à orientação, prevenção, identificação e difusão de condutas iniciais em casos de crises convulsivas em recém-nascidos e bebês. De acordo com a proposta, a iniciativa tem como público-alvo gestantes, puérperas, pais, responsáveis legais e cuidadores de crianças na primeira infância.

Na Justificativa da proposição, Dantas defende que a primeira infância, fase essencial do desenvolvimento humano, exige atenção especial por parte das famílias e do poder público. “Essa proposta contribui para o fortalecimento das políticas públicas de atenção integral à saúde materno-infantil, alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à promoção da saúde, prevenção de agravos e redução da mortalidade infantil”, afirma o autor.

Dentre os objetivos do Programa Mãe Protetora, estão orientar sobre procedimentos iniciais de primeiros socorros em situações de convulsão infantil; promover a conscientização acerca da importância do acompanhamento pré-natal, pediátrico e do calendário vacinal; fortalecer a integração entre famílias, profissionais de saúde e a rede municipal de atenção materno-infantil; e estimular ações educativas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce de distúrbios neurológicos infantis.

Tais ações, de acordo com o texto do projeto, poderão compreender a realização de palestras, oficinas e cursos educativos; a elaboração e distribuição de material informativo impresso e digital; a capacitação continuada de profissionais da rede pública de saúde; e a divulgação de conteúdos educativos por meios digitais e campanhas institucionais.

O Projeto de Lei nº 56/2026 segue, agora, para análise das comissões permanentes da Casa de Leis e deve ser votado em plenário no prazo regimental de 90 dias, o qual pode ser prorrogado por pedido de parecer.