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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[22/05/2025] - Lei que cria Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Autismo é sancionada em Santa Bárbara d’Oeste
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De iniciativa do vereador Carlos Fontes (União Brasil), a Lei Municipal nº 4.696, de 9 de maio de 2025, que institui o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em Santa Bárbara d’Oeste, foi sancionada pelo prefeito Rafael Piovezan. O objetivo do projeto, idealizado em parceria com um grupo de mães integrantes do projeto "Mundo aos Olhos Autista", liderado por Irani Maia da Conceição, é oferecer atendimento odontológico especializado a pessoas co...

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[21/05/2025] - Câmara cria comissão para investigar irregularidades em aterro sanitário interditado pela CETESB
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De autoria do vereador Carlos Fontes (União Brasil), foi aprovado na reunião ordinária de ontem o Requerimento nº 257/2025, que cria uma Comissão de Representação para investigar a interdição do aterro sanitário municipal, ocorrida em maio de 2022 por determinação da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O objetivo é apurar as causas da interdição, avaliar possíveis irregularidades ambientais e acompanhar os desdobramentos do contrato firmado com a empresa UTGR Americana, respo...

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[20/05/2025] - Vereadores aprovam duas moções durante a 18ª Reunião Ordinária

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Os vereadores barbarenses aprovaram duas moções nesta terça-feira (20), durante a 18ª Reunião Ordinária de 2025. De autoria do vereador Rony Tavares, foi aprovada a Moção nº 121/2025, que manifesta aplauso ao diácono permanente Valdecir Marques pelos 11 anos de exercício do ministério diaconal na Paróquia São Paulo Apóstolo – Casa de Maria, e nas comunidades Nossa Senhora de Fátima e Santo Expedito. O vereador destacou a dedicação e o amor do diácono em servir à Igreja e a Deus. Na sequênci...

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[20/05/2025] - Vereador propõe faixas refletivas obrigatórias em contêineres nas ruas de Santa Bárbara d’Oeste
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A segurança no trânsito pode ganhar um importante reforço em Santa Bárbara d’Oeste com o Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do vereador Carlos Fontes (União Brasil). A proposta, protocolada nesta terça-feira (20), obriga o uso de faixas refletivas em todos os contêineres colocados temporariamente em vias públicas para o armazenamento de entulho, resíduos e materiais de construção. De acordo com o texto, as faixas deverão ser visíveis de todos os lados do contêiner, ter no mínimo 5 centíme...

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[20/05/2025] - Vereadores pedem vistoria em viaduto e transparência na operação de radares na SP-304
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Os vereadores Carlos Fontes (União Brasil) e Paulo Monaro (PSD) estiveram na sede regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na cidade de Rio Claro, onde protocolaram ofícios solicitando a realização de uma vistoria técnica urgente no viaduto localizado a aproximadamente 500 metros da saída 137 A-B da rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), estrutura que passa sobre a rua 21 de Abril, no Parque Olaria, e próximo à rua Marechal Hermes da Fonseca, na Vila Sartori, e também pediram garanti...

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[19/05/2025] - Projeto proíbe atendimento a “bebês reborn” na Saúde Pública de Santa Bárbara d'Oeste
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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, hoje (19), na Câmara barbarense o Projeto de Lei nº 53/2025, que proíbe o uso indevido dos serviços públicos municipais para simulações de atendimento a objetos inanimados, como bonecas hiper-realistas conhecidas como "bebês reborn". A proposta abrange principalmente os setores de saúde, educação e assistência social e busca impedir que profissionais e recursos públicos sejam mobilizados em situações fictícias, como o atendimento médico simu...

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[14/05/2025] - Vereador pede criação de comissão para acompanhar interdição de aterro sanitário em Santa Bárbara
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Overeador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou nesta quarta-feira (14) o Requerimento nº 257/2025, propondo a criação de uma Comissão de Representação na Câmara Municipal para acompanhar os desdobramentos da interdição do aterro sanitário da cidade. A medida visa fiscalizar a situação do local, interditado pela CETESB em maio de 2022, além de cobrar maior transparência por parte da Prefeitura na gestão dos resíduos sólidos. A comissão proposta será composta por cinco vereadores indicados...

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[14/05/2025] - Vereador reivindica reajuste do cartão alimentação dos servidores da Prefeitura para valor acima de R$ 1 mil
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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal o Requerimento nº 241/2025, por meio do qual solicita ao prefeito Rafael Piovezan informações sobre a possibilidade de reajuste no valor do cartão alimentação dos servidores públicos da Prefeitura, com objetivo de elevar o benefício para valor acima de R$ 1 mil, ainda neste exercício. O parlamentar considera o valor atual de R$ 856,81, incompatível com a alta dos preços dos alimentos e demais itens essenciais, o que, segun...

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[13/05/2025] - Vereador indica implantação do Programa "Prefeitura no seu Bairro"
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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio de indicação, a criação e implantação do Programa “Prefeitura no seu Bairro”, com o objetivo de descentralizar e intensificar as ações da Prefeitura nas diversas regiões de Santa Bárbara d’Oeste, promovendo o acesso da população aos serviços públicos essenciais de forma integrada, ágil e eficiente.   Na Justificativa da proposição, o parlamentar explica que a iniciativa visa a criar um canal direto de aten...

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[09/05/2025] - Vereador requer informações sobre paralisação da coleta de lixo
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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) solicita esclarecimentos ao prefeito Rafael Piovezan, por meio do Requerimento de Informações nº 254/2025, sobre a paralisação do serviço de coleta de lixo em Santa Bárbara d’Oeste nesta sexta-feira (09), motivada por greve dos trabalhadores da empresa contratada, assim como propõe questionamentos a respeito dos repasses financeiros, providências adotadas pela Administração Municipal, fiscalização do contrato e plano emergencial para garantir a continui...

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[08/05/2025] - CPI da Santa Casa: vereadores pedem apuração de repasses e gestão de recursos públicos
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste vai instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados pela Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia, instituição filantrópica responsável pelo atendimento de grande parte da população local por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O requerimento nº 250/2025, protocolado nesta manhã (8) na Câmara Municipal, é assinado pelos vereadores Felipe Corá, Arnaldo Alves...

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[07/05/2025] - Após pedido de vereador, Prefeitura revitaliza o canteiro central da avenida Antônio Moraes Barros
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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste iniciou as obras de revitalização do canteiro central da avenida Antônio Moraes Barros, no Jardim Vista Alegre, após pedido feito pelo vereador Carlos Fontes (União Brasil), que visitou o local no último dia 19 de fevereiro acompanhado do secretário municipal de Governo, Joel Cardoso, e de uma equipe do Setor de Obras e Serviços do Executivo.   Dentre as reivindicações do parlamentar está a instalação de duas passagens de concreto acessíveis, uma em fre...

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[06/05/2025] - Vereador reivindica reinstalação de poste de iluminação em praça do Jardim Souza Queiroz
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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Indicação nº 1.616/2025, a reinstalação de um poste de luz na praça do Jardim Souza Queiroz, localizada na rua Professora Hermosa Baruque Murbach, em frente ao número 83.   Na Justificativa da propositura, o parlamentar explica que a reivindicação foi feita a ele pelo sr. Vitor Hugo, cuja residência está localizada em frente à praça. “O postinho de luz que havia nesse local foi destruído por vândalos e,...

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[05/05/2025] - Vereador protocola requerimento de informações sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais
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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, hoje (05) pela manhã, requerimento solicitando informações ao prefeito Rafael Piovezan a respeito do reajuste salarial dos servidores públicos municipais no exercício de 2025. O parlamentar considera que o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal determina que a remuneração dos servidores deve ser revista anualmente, com o objetivo de preservar seu poder aquisitivo. “A ausência de reposição salarial prejudica diretamente os trabalhadores...

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[29/04/2025] - Vereadores aprovam dois projetos e 11 moções nesta terça-feira
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta terça-feira (29), a 15ª Reunião Ordinária de 2025, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Na Ordem do Dia, foram aprovados dois projetos de lei e 11 moções de diferentes parlamentares. Inicialmente, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo. Essa proposição promove alterações na Lei Complementar Municipal nº 126/2011, atualizando o requisito de escolaridade e a nomenclatura do cargo de...

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