O vereador Giovanni Bonfim (PDT) é autor do Projeto de Lei nº 50/2014, que dispõe sobre a afixação de placa indicativa da capacidade máxima de lotação nos espaços físicos de uso coletivo para entretenimento, recreação, pavilhões de exposição, cinemas, auditórios, teatros, salões para bailes ou danças, casas de show ou espetáculos.De acordo com a proposta, o cálculo da capacidade de acomodações dos frequentadores sentados e em pé deverá ser aquele constante do projeto técnico de prevenção de i...
Leia Mais