Santa Barbará d'Oeste

      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (29) os projetos de lei 53/2010 e 54/2010, que autorizam o Poder Executivo a firmar convênio com o governo do Estado de São Paulo, para a transferência de recursos financeiros para o município. Os projetos prevêem convênios, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS) e do Fundo de Solidariedade Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo (Fussesp).       O primeiro convênio tem por obje...

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      O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (29) o Projeto de Lei 55/2010, que inclui os servidores da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste nos benefícios que dispõe a Lei Municipal nº 3144/2009. O objetivo da propositura é estender também aos servidores do Legislativo barbarense o benefício do serviço odontológico, já oferecido aos servidores do Executivo. De acordo com Fontes, por motivo de igualdade e questão de justiça é que essa proposta foi apresentada.       O parlamentar também ap...

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      O vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB) protocolou hoje (29) o Projeto de Lei 56/2010 que dispõe sobre a instalação de faixa elevada, com pintura na cor vermelha, e placa de advertência em frente às escolas públicas, particulares e faculdades de Santa Bárbara d’Oeste. Os órgãos competentes para efetuar a instalação dessas faixas de pedestres em todas as entradas e saídas de alunos são a Secretaria Municipal de Trânsito e Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços....

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      O vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB) protocolou hoje (29) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 03/2010, que acrescenta parágrafo 2º ao artigo 141 dessa lei. Pela alteração, fica permitido o embarque e desembarque de usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano fora de ponto sinalizado, todos os dias, das 21 às 5 horas, exceto em locais, onde por força de legislação de trânsito ou sinalização local, seja proibido parar.       O parlamentar acredita que essa medida d...

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      O vereador Ademir da Silva (PT), por meio de requerimento, solicita informações da Administração Municipal sobre o funcionamento de farmácia pública aos finais de semana. Ele destaca que, devido ao baixo poder aquisitivo, muitos munícipes deixam de comprar medicamentos, procurando por atendimento em farmácias públicas. Ele ressalta, no entanto, que esses pontos de atendimento não funcionam aos finais de semana e feriados.       No requerimento de informações, o parlamentar pergunta se a...

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      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), promoveu hoje (29) pela manhã, na sede do Legislativo barbarense, a segunda reunião da comissão formada por condutores do transporte escolar. Além do vereador e de um grupo de condutores, estiveram presentes no encontro o advogado Wilson Lopes, assessor técnico da Câmara, e o vereador José Luis Fornasari, o Joi.       No período da tarde, a convite do deputado estadual Antonio Mentor (PT), Pinguim esteve na Assembleia Legislativa do Est...

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      O vereador Carlos Fontes (DEM) fez uso da Palavra Livre, ontem (27), durante a 15ª Reunião Ordinária, para criticar a Administração Municipal por ainda não ter apresentado um projeto de lei referente ao repasse dos servidores municipais. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Prefeitura deve apresentar a proposta de reajuste salarial dos servidores até o dia 1º de maio. Ele também questionou informações da Prefeitura sobre a queda na arrecadação, o que prejudicaria, novamente, o r...

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     O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT),  e o prefeito Mário Heins (PDT) receberam esta semana cópia da Moção nº 26/2010, da Câmara de Campinas manifestando aplauso pela inauguração do Ciep (Centro Integrado de Educação Pública) Leonel Brizola, no Jardim Santa Rita de Cássia, ocorrida em fevereiro passado. A propositura foi apresentada pelo vereador Paulo Oya (PDT).      Pinguim foi cumprimentado pelo colega por ter apresentado o Projeto de Lei de denominação da unidade escolar...

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      Os vereadores Ademir da Silva (PT), Carlos Fontes (DEM), Danilo Godoy (PSBD) e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), promoveram, nesta semana, uma reunião da Comissão de Estudos para Elaboração do Código Municipal de Meio Ambiente. O encontro também contou com a participação do advogado Arthur Rocha, assessor técnico do Legislativo barbarense, e do ambientalista Paulo Bachin, presidente da APASB (Associação Pró Ambiente de Santa Bárbara).       Durante a reunião, os parlamentares decidiram...

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      O vereador Danilo Godoy (PSDB), por meio de indicação protocolada na semana passada, sugere que a Administração Municipal retorne ao Centro Comunitário do Jardim das Orquídeas os cursos anteriormente ministrados nesse local. Ele afirma ter recebido inúmeras reclamações de moradores do bairro, devido ao fim dos cursos nesse centro comunitário.       “Moradores do Jardim das Orquídeas estão indignados com a retirada dos cursos que ocorriam regularmente no centro comunitário daquele bairro...

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