Santa Barbará d'Oeste

     O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu garçom (PR), protocolou hoje (7) na Câmara o Projeto de Lei nº 39/2010, que obriga a emissão de receituários médicos e odontológicos digitados em computador ou datilografados por profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde, hospitais, clínicas e consultórios médicos da rede pública do município de Santa Bárbara d’Oeste.      De acordo com a proposta, a expedição das receitas digitadas em computador, datilografadas ou escrita à mão em letra de...

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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (6) na sessão da Câmara, cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar, quatro moções e 14 requerimentos diversos.      A primeira matéria aprovada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 4/10, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a adoção de medidas para eliminar os criadouros de insetos e outros vetores transmissores de doenças. O Projeto de Lei nº 22/10, do vereador Ade...

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      O vereador Danilo Godoy (PSDB), por meio de indicação protocolada na semana passada, sugere que a Administração Municipal multe a CPFL por desrespeito ao Código de Obras e Posturas Municipal. O parlamentar afirma que, após efetuar a poda de árvores, para evitar prejuízos à rede de energia elétrica, a empresa não tem recolhido os galhos.       “Moradores de diversos pontos do município me procuram com frequência, para reclamar dos galhos depositados nas calçadas, após a poda efetuada pel...

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     Por meio de requerimento protocolado na Câmara, o vereador Carlos Fontes (DEM) está solicitando informações junto do Executivo sobre o lançamento do PCMM (Plano Comunitário de Melhorias Municipais) para a pavimentação de ruas do Jardim Santa Alice, na Zona Sul da cidade.      O parlamentar argumenta que devido as fortes chuvas que caíram recentemente, as ruas estão intransitáveis, causando transtornos para os moradores e condutores de veículos que passam pelo bairro.      Fontes lembra q...

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      O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio do Requerimento 227/10, solicita informações da Administração Municipal com relação ao atendimento do protocolo número 37.037/2009. Segundo o parlamentar, um munícipe o procurou, pedindo providências quanto ao vazamento de água em uma viela na avenida Ruth Garrido Roque, 135, no bairro Parque Residencial do Lago. Há mais de um ano, esse mesmo pedido teria sido feito à Prefeitura, conforme número do protocolo, mas sem nenhuma providência por parte...

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      O presidente da Câmara Municipal, Anízio Tavares da Silva (DEM), por meio do Requerimento 228/10, solicita informações da Prefeitura referentes a melhorias no trânsito da rua do Diamante, no cruzamento com a rua do Papel, no Jardim São Fernando. Ele afirma ter sido procurado por diversos moradores daquele bairro e por funcionários de empresas localizadas próximas a essa via com o mesmo pedido. Em anexo ao requerimento, o parlamentar encaminha abaixo-assinado, com cerca de 200 assinatura...

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     A solicitação feita pelo vereador Carlos Fontes (DEM) ao deputado estadual Roberto Engler (PSDB), para que seja instalado no município um Posto Fiscal, já foi encaminhada para análise do secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa. A informação foi prestada hoje pelo próprio deputado em ofício enviado a Fontes.      O vereador faz apelo ao Governo de São Paulo para que instale o posto uma vez que Santa Bárbara d’Oeste conta com aproximadamente 200 mil habitantes e não di...

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     Por meio de indicação apresentada na Câmara, o vereador Carlos Fontes (DEM) está solicitando ao Poder Executivo a limpeza do mato alto próximo da linha férrea e áreas públicas na Vila Lola.      O parlamentar argumenta que moradores da Rua Cabreúva estão reclamando do abandono por parte da prefeitura, no que se refere à limpeza do mato alto que vem trazendo descontentamento a todos. Ainda conforme relato dos moradores, ratos, baratas e animais peçonhentos invadem as residências, tirando...

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      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), protocolou hoje (1) requerimento, no qual pede informações referentes à possibilidade de cadastro digital de sepulturas nos cemitérios municipais de Santa Bárbara d’Oeste. Ele afirma ter sido procurado por munícipes que solicitaram a informatização dos cadastros nos cemitérios Campo da Ressurreição e Campo da Paz.        “A reclamação é referente à demora na localização dos jazigos pelos familiares, devido ao fato dessa informação estar...

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      Três projetos de lei e duas moções estão incluídos na Ordem do Dia da 12ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 6, no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. A primeira propositura incluída é o Projeto de Lei Nº 04/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas para eliminar os criadouros de insetos e outros vetores transmissores de doenças. De autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), o projeto conta com pareceres favor...

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