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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[19/05/2017] - Câmara sedia Audiência Pública para debater projeto que altera Código Tributário
A pedido da Comissão Permanente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promove, na segunda-feira (22), às 19h30, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar 35/2015, o qual altera o Código Tributário no Município. Na prática, essa alteração proposta pela Prefeitura promove a majoração da alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 1,8% para 2,8% para lotes sem calçada. Outra mudança incluída nesse projeto pre...

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[16/05/2017] - Projeto de Paulo Monaro origina lei sobre utilidade pública da Associação Comunitária Anunciação

Integrantes da Rádio Anunciação acompanharam votação.
O prefeito Denis Andia (PV) sancionou e publicou, na última sexta-feira (12), a Lei Municipal nº 3.930/2017, que declara de utilidade pública municipal a “Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste – ACASBO”, responsável pela Rádio Anunciação. A proposta se deu por iniciativa do vereador Paulo Monaro (SD), por meio do Projeto de Lei 36/2017, aprovado em plenário no dia 18 de abril. “Minha intenção é valorizar o importante trabalho desempenhado pelas rádios comunitárias, dando...

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[09/05/2017] - Vereadores aprovam projeto que permite a concessão da ‘vaca mecânica’ a entidade beneficente
Vereadores aprovaram um projeto nesta terça-feira (9)
Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 44/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a conceder o uso de bens móveis por instituição não governamental sem fins lucrativos. Na prática, o projeto permite que a "vaca mecânica", adquirida pela Prefeitura em 2010, a qual nunca foi colocada em funcionamento, seja aproveitada por entidade municipal para a produção de leite e pães. Antes da reunião, representantes da Casa da Criança, entidade i...

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[08/05/2017] - Ordem do Dia da 17ª Reunião Ordinária traz dois projetos na pauta de votação
Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar e um projeto de lei, além de 11 moções, durante 17ª Reunião Ordinária de 2017, a ser realizada amanhã (09), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei Complementar nº 35/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação dos parágrafos do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009. A proposta altera o código tributário, ampliando alíquota d...

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[05/05/2017] - Paulo Monaro questiona Prefeitura sobre possível instalação de parque infantil na praça central
Monaro protocolou requerimento nesta sexta-feira (5)
Por meio do Requerimento 559/2017, protocolado hoje (5), na Câmara Municipal, o vereador Paulo Monaro (SD) pede informações acerca da possibilidade de Instalação de Parque Infantil na Praça Central “Denominada Praça Coronel Luiz Alves”. O parlamentar destaca que a praça é frenquentada por moradores, crianças e munícipes de diversas localidades, os quais cobram essa melhoria. “Diferentes munícipes sugeriram a substituição dos espelhos d’água, desativados há bastante tempo, por um parque, o qu...

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[05/05/2017] - Monaro questiona cobrança de IPTU em novos loteamentos
O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou o Requerimento de Informações Nº 546/2017, por meio do qual faz questionamentos ao Poder Executivo Municipal sobre a cobrança de IPTU em novos loteamentos. O parlamentar considera a intenção do poder público de taxar terrenos em novos loteamentos, conforme Projeto de Lei Complementar nº 35/2015. No requerimento, Monaro pergunta se o Município tem conhecimento do teor da Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano; se é cor...

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[03/05/2017] - Carlão pede recursos para Saúde, Segurança e Educação ao deputado Roberto Engler

Carlão entrega ofícios ao deputado Roberto Engler.
O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), entregou, ontem (02), em mãos, ao deputado estadual Roberto Engler (PSDB) três ofícios referentes ao Setor da Saúde, vagas em creches, principalmente na região do Jardim Europa, e veículos para a Guarda Municipal. “Há muito tempo venho recebendo reclamações de gestantes e demais pacientes sobre os transtornos para a realização de exames de ultrassonografia e a demora no atendimento”, diz Carlão, que pede a Engler a intermediação pa...

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[02/05/2017] - Vereadores aprovam um projeto e 14 moções durante a 16ª Reunião Ordinária
Vereadores aprovaram um projeto e 14 moções nesta terça (2)
Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (2), um projeto e 14 moções, além de requerimentos, durante a 16ª Reunião Ordinária. Inicialmente, a pedido do vereador Isac Sorrillo (DEM), foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), que dispõe sobre a isenção de cobrança de Zona Azul, diariamente, das 11h30 às 12h30, para usuários do estacionamento rotativo da região central do Município. Na sessão do dia 18 de abril a votação da pro...

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[02/05/2017] - Monaro questiona Prefeitura sobre uso de diciclos elétricos
O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou o Requerimento de Informações Nº 530/2017, por meio do qual faz questionamentos ao Poder Executivo Municipal sobre veículos especiais chamados diciclos elétricos. O parlamentar considera que, para a inauguração da praça central, a Prefeitura adquiriu dois diciclos para o patrulhamento da área. Na propositura, ele pergunta qual é o valor gasto com os dois veículos e onde estão sendo usados, já que não são mais vistos na praça central há algum tempo.

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[28/04/2017] - Monaro manifesta aplauso ao bispo Dom Frei Fernando Mason
O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou a Moção nº 362/2017, em que manifesta aplauso ao bispo diocesano de Piracicaba, Dom Frei Fernando Mason, pelo seu 18º aniversário de ordenação episcopal. “Essa moção é uma maneira de expressar gratidão ao reverendíssimo senhor bispo pelo exemplo de luta por uma sociedade melhor, no caminho da fraternidade, da confiança e do amor”, diz Monaro. Nascido em 1945, em Loreggia, na Província de Pádua, Itália, Dom Fernando é filho dos lavradores e o oitavo de...

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[28/04/2017] - Ordem do Dia da 16ª Reunião Ordinária traz dois projetos na pauta de votação
Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo, além de 14 moções, durante 16ª Reunião Ordinária de 2017, a ser realizada na terça-feira (02 de maio), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), que dispõe sobre a isenção de cobrança de Zona Azul, diariamente, das 11h30 às 12h30, para usuários do estacionamento rotativo da...

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[19/04/2017] - Monaro questiona atendimento a alunos com transtorno do espectro autista na rede municipal de ensino
Monaro questiona atendimento na rede municipal de ensino.
O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou o Requerimento nº 470/2017, por meio do qual pede informações ao Poder Executivo Municipal quanto ao atendimento na rede municipal de ensino de alunos com transtorno do espectro autista. O parlamentar considera a Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, regulamentada pelo Decreto nº 8.368, em seu artigo 3ª, afirmando que o autista tem direit...

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[18/04/2017] - Vereadores aprovam projeto do Executivo sobre Programa de Dispensação de Medicamentos
Explanação sobre febre amarela durante a sessão.
Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei, além de 17 moções, durante 14ª Reunião Ordinária de 2017, realizada, hoje (18), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Entre as proposituras aprovadas, neste caso com 15 votos favoráveis, está o Projeto de Lei nº 23/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Dispensação de Medicamentos em parceria com a rede privada de farmácias e drogarias do Município. A votação foi precedida pela apreciação de duas emendas, sendo que o pl...

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[17/04/2017] - Monaro sugere contratação de pediatras para prontos-socorros municipais
O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou a Indicação nº 3.794/2017, por meio da qual sugere ao prefeito Denis Andia (PV) a contratação de médicos pediatras para os prontos-socorros Dr. Edson Mano e Dr. Afonso Ramos. O parlamentar foi procurado por diversos munícipes pedindo o especialista em pediatria para atendimento emergencial nos prontos-socorros. “Muitos declararam que já tiveram suas crianças atendidas por médicos de outras especialidades por não haver pediatra nesses locais”, diz Monaro.

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[13/04/2017] - Ordem do Dia da 14ª Reunião Ordinária traz cinco projetos na pauta de votação
Kadu, o munícipe Ericon e o servidor Bruno Argente.
Os vereadores barbarenses devem apreciar cinco projetos de lei, além de 17 moções, durante 14ª Reunião Ordinária de 2017, a ser realizada na terça-feira (18), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que dispõe sobre o Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças. Antes da apreciação dessa proposta, será votado o parecer contrá...

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