Santa Barbará d'Oeste

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou o Projeto de Lei nº 77/2014, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal, vegetal e seus derivados para o consumo humano em Santa Bárbara d’Oeste. O SIM visa a incentivar os pequenos empreendedores a investirem nos seus negócios. “Por meio de uma certidão de qualificação dos produtos dentro das normas da Vigilância Sanitária, haverá a garantia de maior qualidade e será mais fácil...

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De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), foi publicada, hoje (3), no Diário Oficial do Município, a Lei Municipal nº 3656, de 29/8/2014, que concede 15 minutos de gratuidade no estacionamento rotativo (Zona Azul), em Santa Bárbara d' Oeste. Aprovada por unanimidade no Legislativo, a propositura do vereador Carlos Fontes atende a uma série de reclamações de comerciantes e usuários das vagas da região central da cidade, os quais reclamavam da falta de período de tolerância para quem estacio...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), recebeu, nesta semana, resposta a requerimento de sua autoria, protocolado no início de agosto. No pedido de informações, o parlamentar questionava a Administração Municipal com relação à possibilidade de a Prefeitura implantar um programa de demissão voluntária (PDV), beneficiando servidores que não têm mais interesse em permanecer atuando no serviço público, mas não querem perder seus direitos pelo tempo de serviço.Na resposta encaminhada ao vere...

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Dois projetos de lei e um projeto de decreto-legislativo foram aprovados, hoje (2), durante a 31ª Reunião Ordinária, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, foi aprovado, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei 94/2012, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), que dispõe sobre entrega domiciliar de medicamentos a pacientes devidamente cadastrados nos programas de Hipertensão e Diabetes, desenvolvidos na rede básica da Secretaria Municipal de Saúde.De autoria do Poder...

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Dois projetos de autoria do Poder Executivo foram protocolados, ontem (1), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. O Projeto de Lei 75/2014 autoriza o Município a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para ministrar cursos diversos aos integrantes da Guarda Municipal, enquanto o Projeto de Lei 76/2014 altera o caput do Artigo 7º da Lei Municipal 3588/2014, que autoriza o Município a transferir recursos financeiros, a título de subvençã...

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O vereador Celso Ávila (PV), por meio de requerimento protocolado hoje (1), questiona a Prefeitura a respeito de pesquisa realizada com os comerciantes e usuários do sistema de parquímetro pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil (Sesetran).   O parlamentar destaca que, desde a implantação do sistema de cobrança pelo estacionamento rotativo, há oito meses, o mesmo só tem gerado reclamações, e que recentemente foi realizada uma pesquisa sobre o funcionamento desse sis...

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O suplente Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor, teve uma indicação de sua autoria, apresentada em maio deste ano, quando substituía o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), atendida pela Administração Municipal. Por meio da Indicação nº 1880/2014, Jesus Vendedor sugeria a iluminação em trecho da rua 21 de Abril, no Parque Olaria, sob a ponte da SP-304. Na época em que apresentou essa reivindicação, Jesus Vendedor afirmou ter recebido diversas reclamações de munícip...

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O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou o Projeto de Lei nº 74/2014, que dispõe sobre a instalação de bebedouros destinados aos usuários de estabelecimentos bancários e dos Correios em local de fácil acesso. De acordo com a proposta, esses estabelecimentos terão o prazo máximo de 180 dias para se adequarem aos dispositivos da lei a partir de sua publicação.O projeto estabelece também que a lei não se aplicará às agências instaladas no interior de prédios que já disponham de bebedouros de...

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Em resposta ao requerimento formulado pelo vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre a aplicação dos recursos no valor de R$ 100 mil conseguidos pelo parlamentar para a aquisição de equipamentos para o Centro de Referência em Saúde da Mulher, a Administração Municipal informou que os produtos estão sendo comprados por meio de licitação. Segundo informou o secretário de Governo, Rodrigo Maiello, o dinheiro foi depositado pelo Governo do Estado de São Paulo na conta do município...

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De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), tramita na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste projeto de lei que torna obrigatória, para todas as unidades públicas e privadas de saúde do Município, a divulgação de boletim médico diário sobre o estado de saúde e das condições pacientes internados. Conforme a proposta, os familiares do paciente terão acesso a esse relatório todos os dias, para conhecerem a evolução do paciente e dirimir eventuais dúvidas. O objetivo da proposta é garantir mais infor...

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