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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

     O prefeito Mário Heins (PDT) encaminhou à Câmara na última sexta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar 09/09, que dá nova redação ao artigo 265 da Lei Municipal nº. 2087 de 22 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal. Com a alteração, os débitos com a Fazenda Municipal, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser parcelados conforme disposição em lei específica.      Em sua exposição de motivos, o prefeito afirma que a redação atual do artigo 265 impossibilita o município d...

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     O prefeito Mário Heins protocolou na tarde de sexta-feira (20), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei 36/09, que autoriza o município a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, para pessoas físicas e jurídicas.      O objetivo desse programa é aumentar a arrecadação, assim como efetivar a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais, cujo fato gerador tenha ocorrid...

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      Evento realizado na tarde de ontem (19), no auditório da Secretaria de Educação, marcou a apresentação do calendário das atividades e parceiros da SEME – Secretaria Municipal de Esportes para 2009.      Participaram da solenidade, o prefeito Mário Heins (PDT), o vice-prefeito, Luis Vanderlei Larguesa (PT), o secretário de Esportes, Celso Luis Tonin, além dos vereadores Anízio Tavares da Silva (DEM), que esteve na mesa de honra, Ademir José da Silva (PT), Carlos Fontes (DEM), Kadu Garçom...

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     Atendendo requerimento formulado pelo presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), estará usando a Tribuna Livre durante a 10ª Reunião Ordinária, programada para terça-feira, dia 24, a partir das 14h00 no Plenário Dr. Tancredo Neves, Fábio Rogério dos Santos, sociólogo, educador popular e professor de política do NEPEP/UNIMEP.      Fábio falará aos vereadores e ao público presente sobre o Núcleo de Estudos e Programas em Educação Popular (NEPEP) da Universidade Metodista de Piracicaba que t...

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     O vereador Kadu Garçom (PR), por meio do Requerimento 602/09, pede informações à Prefeitura a respeito da fiscalização de estabelecimento comercial localizado no Jardim São Francisco II. Segundo ele, moradores do bairro reclamam do funcionamento de uma marmoraria durante o período noturno, fazendo muito barulho e espalhando um pó, que tem causado problemas respiratórios em munícipes.      Ele questiona em seu requerimento de informações se o Executivo tem conhecimento desse problema e, e...

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     O presidente da Câmara Municipal, Anízio Tavares da Silva (DEM), por meio do Requerimento 579/09, solicita providências quanto à retirada de árvores frutíferas às margens da passarela de pedestres que cruza a rodovia SP-304, ligando os bairros Jardim dos Cedros e Mollon.     Ele afirma que essas árvores estão servindo de esconderijo para pessoas mal intencionadas praticarem atos obscenos e perseguir mulheres que retornam da escola ou do trabalho por aquele local. Durante a noite, as árvo...

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     Os vereadores Anízio Tavares da Silva (DEM), presidente da Câmara Municipal, e Joi Fornasari (PPS), por meio do Requerimento 577/09, solicitam informações a respeito de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) – ‘Programa Cidade Legal’, para o município.      Eles afirmam que o Governo do Estado de São Paulo formalizou convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), para que o ‘Programa Cidade Legal’ auxiliasse no procedimento da regu...

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     Por meio do Requerimento 574/09, o vereador Ademir José da Silva (PT) pede providências quanto à colocação de placa na rua Profeta Ezequiel, proibindo o tráfego de caminhões pesados nas ruas do Parque Olaria. Ele afirma que o tráfego desse tipo de veículo tem danificado ainda mais o asfalto no bairro.     Ademir também afirma que os moradores reclamam da constante presença de caminhões no local e que as ruas não são apropriadas para o excesso de carga, por isso solicita a instalação de p...

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     O vereador Danilo Godoy (PSDB), por meio do Requerimento 588/09, pede providências quanto à instalação de torneira em praça localizada próxima à rotatória da rua José Furlan, no Residencial Furlan.      Ele afirma que a reivindicação é pertinente, uma vez que os moradores próximos à pracinha efetuam a limpeza do local, plantaram flores, árvores frutíferas e mantêm a praça em boas condições de uso. Segundo Danilo, os moradores que cuidam dessa praça têm encontrado dificuldade em regar as...

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     Por meio do Requerimento 589/09, o vereador Carlão Motorista (PDT) solicita informações a respeito do espaço físico no setor de protocolo da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste. Ele afirma ter sido procurado por diversos munícipes, que reclamaram da falta de espaço físico no setor de protocolo da Prefeitura.      Nas reclamações, munícipes afirmam que devido ao número de funcionários e de pessoas que procuram pelo setor de protocolo diariamente, o espaço físico destinado a esse setor na...

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