Santa Barbará d'Oeste

 RESUMO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2009 MATÉRIAS PROTOCOLADAS PROJETO DE LEI: Nº 38 – Ver. Carlos Fontes (DEM) – “Autoriza o Poder Executivo estabelecer a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contra o crime de pedofilia nas escolas públicas, faculdades, escolas particulares, postos de saúde, hospitais públicos e particulares, ginásio de esportes, rodoviária, terminal urbano, templos religiosos, supermercado...

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      O vereador Fabiano Pinguim (PDT) recebeu no início da noite de segunda-feira (30), em seu gabinete, a visita do deputado estadual Chico Sardelli (PV) e entregou ao parlamentar um pedido de encaminhamento de emenda, visando á liberação de recursos para a construção de uma praça urbanizada em área da municipalidade existente entre os bairros Parque do Lago e Vista Alegre.      Tal solicitação foi entregue ao vereador Pinguim, através de abaixo-assinado com cerca de 210 assinaturas de mora...

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     O vereador e 1º secretário da Mesa Diretora, Carlos Fontes (DEM), visitou hoje (1º) pela manhã o gabinete do prefeito Mário Heins (PDT). Ele entregou pessoalmente ao chefe do Executivo um requerimento solicitando a prorrogação do prazo para pagamento à vista do IPTU 2009. O parlamentar pediu ao prefeito que a data para o pagamento à vista fosse ampliada até o dia 30 de abril.      Fontes afirmou ter sido procurado por inúmeros moradores que solicitaram a prorrogação do prazo para pagamen...

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    O vereador Joi Fornasari (PPS) está disponibilizando, desde o dia 1º, no site da Câmara Municipal, as despesas do seu gabinete, referentes ao mês de março. Desde janeiro, o parlamentar tem apresentado os gastos com material de escritório, telefone e combustível realizado por ele e seus assessores. O parlamentar também colocou no site, no espaço do vereador, todas as suas proposituras.       

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     Projeto de Resolução 08/2009, apresentado hoje (1º) pela Mesa Diretora e assinado por 11 vereadores, com exceção do presidente do Legislativo, Anízio Tavares da Silva (DEM), altera disposições do artigo 12 e Regimento Interno da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Com a alteração, o presidente não poderá mais apresentar qualquer proposição legislativa, salvo na qualidade de membro da Mesa Diretora.      O projeto também dispõe que ele só terá direito a voto quando a matéria exigir, para sua...

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      O vereador Uruguaio (PPS), com o apoio dos demais vereadores, apresentou hoje (1º) o Projeto de Lei 42/09, que altera disposições da Lei Municipal 3.025, de 8 de outubro de 2007, que dispõe sobre a re-estruturação do Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. Com a alteração, essa lei passará a vigorar acrescida do artigo nº 49, com a seguinte redação:      “Art. 49 – Fica criado no Quadro de Pessoal e Estrutura Administrat...

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     O vereador Carlos Fontes (DEM), na última segunda-feira, dia 30, entregou ao Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’Oeste – Copasbo, cópia da Lei Municipal 3.019, de 13 de março de 2009, que autoriza o município a estabelecer convênio com entidades da sociedade civil para realização da ‘Festa Comunitária Cristã’, incluindo-a no calendário municipal.      Essa lei municipal foi criada a partir da iniciativa do vereador. O encontro do Copasbo, promovido na última segunda-feira, também con...

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      Foi realizada na última sexta-feira (27), na Câmara Municipal de Hortolândia, mais uma reunião de trabalho do Pólo Microrregional Legislativo, um conselho de presidentes das Câmaras de Americana, Santa Bárbara d’Oeste Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia. Monte Mor é a nova integrante do pólo.      O presidente do Legislativo barbarense, Anízio Tavares da Silva (DEM) esteve presente no encontro que contou também com representantes da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos....

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     Em reunião de treinamento realizada no último dia 30, na Câmara Municipal com a coordenação do Projeto Câmara do Futuro, professores da rede municipal definiram o cronograma das reuniões simuladas, realizadas com alunos do 5º ano do ensino fundamental (antiga 4ª série). O primeiro encontro será realizado no dia 6 de maio, com a participação de 55 alunos da Emefei Anália de Lucca Furlan, enquanto o último desta primeira etapa está previsto para o dia 25 de junho, destinado a 60 alunos da...

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     Por meio do Requerimento 678/09, o vereador Danilo Godoy solicita informações do Poder Executivo sobre terreno existente nos fundos da Escola Estadual “Luiza Baruque Kirche”, e da Escola Municipal de Ensino Fundamental e de Educação Infantil “Professora Martiniano Gouvêa Valente – Dona Bininha”, localizada no Conjunto Habitacional Roberto Romano.      Ele questiona se esse terreno também foi objeto de doação ao Estado e se o município poderia usar o espaço em prol da Emefei Dona Bininha....

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