Santa Barbará d'Oeste

       O presidente da Câmara Municipal, Anízio Tavares da Silva (DEM), por meio do Requerimento 299/2010, solicita informações da Prefeitura referentes ao convênio de cooperação técnica do Estado de São Paulo, realizado pela Secretaria de Habitação para o programa ‘Cidade Legal’. Ele destaca que esse convênio foi firmado em 2009, após a aprovação de projeto pelo Legislativo e da sanção pelo prefeito Mário Heins (PDT).       Anízio pergunta como está o andamento do processo com relação ao mun...

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     O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou hoje (7) na Câmara uma indicação sugerindo ao prefeito Mário Heins, do mesmo partido, que determine ao setor competente que tome providências quanto à possibilidade de implantar circuito de câmeras de TV nas principais ruas do Centro da cidade.      O parlamentar justifica que está é uma reivindicação dos moradores da área central, em especial os comerciantes. “As câmeras de TV poderão inibir e até desencorajar a açã...

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     O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), participou hoje (7) de manhã representando a Câmara na cerimônia de lançamento do Programa Esporte Social, ocorrida na Rua Antonio Nolli, 148, bairro Cruzeiro do Sul, com a presença do prefeito Mário Heins (PDT) e secretários municipais.      Segundo Juca, esse programa foi possível graças ao convênio do município com o Governo do Estado de São Paulo que vai destinar recursos para o custeio de monitores de diversas modalidades es...

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      A 17ª Reunião Ordinária, realizada na próxima terça-feira, vai contar com 11 matérias na Ordem do Dia. Serão apreciados pelos parlamentares três vetos do Executivo, seis projetos de lei e duas moções.       O primeiro veto a entrar na pauta de votação é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 23/2010, que dispõe sobre a regularização de construções em Santa Bárbara d’Oeste. A autoria da propositura é do presidente da Câmara, Anízio Tavares (DEM). Outro veto também relativo a um projeto de aut...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou hoje (7) o Projeto de Lei 58/2010, que acrescenta dispositivos na Lei 1.735/87, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, estabelecendo a aplicação de multas aos proprietários ou possuidores dos imóveis onde, comprovadamente, for detectada a presença de larvas do mosquito transmissor da dengue. A proposta prevê multa de R$ 200, dobrada em caso de reincidência.       De acordo com Carlão, seu objetivo com a...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), protocolou hoje (7) o Projeto de Lei 59/2010, que denomina ruas e praça do loteamento ‘Dona Margarida’. De acordo com a propositura, a rua 9 fica denominada como Aristeo Carlos Pereira, a rua 19 recebe o nome de Lázaro Lourenço Cardoso, enquanto a rua A, passa a ser denominada como alameda dos Flamboyant. Ainda pela propositura, Joi denomina o sistema de lazer 2, com área de 1,6 mil metros quadrados, na rua A, de praça ‘Negadinha da Usina’....

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      O presidente Anízio Tavares da Silva (DEM) protocolou hoje (7) um requerimento, no qual solicita informações da Administração Municipal referentes à construção do velório em área pública, no cruzamento da rua Limeira com a rua Tenente Coronel José Gabriel de Oliveira, no Parque Zabani. No documento, Anízio afirma ter sido procurado por moradores dessas duas vias, que não querem a instalação do velório neste local. Em anexo ao requerimento, o vereador encaminha um abaixo-assinado com 229...

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       O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou hoje (7) a Moção 55/2010, que manifesta aplauso ao Rancho da Costela pelos 14 anos de fundação. Ele destaca que esse restaurante tornou-se um ponto de encontro da família barbarense e também de moradores de outras cidades da região.       “O local é considerado ponto turístico e gastronômico do município, possuindo um cardápio variado e oferecendo um ambiente agradável a todos os que frequentam esse local”, disse Juc...

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       O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), protocolou hoje (7) a Moção 56/2010, que manifesta apelo à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), para que a empresa realize trabalhos de manutenção e jardinagem das áreas em regime de servidão sob a rede de alta tensão no perímetro urbano de Santa Bárbara d’Oeste. Ele destaca que a CPFL é uma empresa comprometida com a gestão de qualidade e que matem alto padrão de atendimento, por isso pede que essa companhia efetue a limpeza de áreas d...

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      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (7) na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei Complementar 06/2010, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município. A propositura, que conta com 83 páginas, além de documentos anexos, estabelece normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos estruturais e funcionais.       Em sua exposição de motivos, o chefe do Executivo afirma que o projeto busca atender à determina...

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