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Foi protocolado nesta segunda-feira (22) na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 138/2025, que cria um programa voltado à reabilitação, socialização e resgate de animais domésticos de médio e grande porte com histórico de agressividade ou em situação de abandono. A proposta autoriza o município a firmar parcerias com adestradores, centros de treinamento, instituições especializadas e organizações da sociedade civil para oferecer desde o resgate e cuidados veterinários até treinamento e adoção responsável.

Pelo texto, os animais recolhidos passarão por quarentena, avaliação veterinária e processo de reabilitação comportamental, que poderá durar até 120 dias, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação técnica. Durante esse período, o acompanhamento será feito pelo Departamento de Bem-Estar Animal em conjunto com os profissionais responsáveis pelo adestramento. Após a conclusão do tratamento e a emissão de atestado de saúde, os animais poderão ser incluídos em campanhas de adoção ou cadastrados como animais comunitários.

O projeto também prevê busca ativa e atendimento a denúncias da população sobre casos de abandono, além de oficinas e treinamentos para futuros tutores, a fim de garantir a adaptação dos animais aos novos lares. Caso, mesmo após o período máximo de reabilitação, algum animal ainda apresente risco comprovado à segurança pública, caberá ao Departamento de Bem-Estar Animal, em conjunto com especialistas, definir as medidas cabíveis, priorizando alternativas que assegurem o bem-estar do animal.

Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa busca enfrentar problemas como o abandono e a superpopulação de animais nas ruas, que podem gerar acidentes de trânsito, ataques a pedestres, disputas territoriais e riscos de transmissão de doenças. O texto destaca ainda que a medida valoriza o trabalho de ONGs e protetores independentes, integra esforços da sociedade civil e incentiva parcerias com a iniciativa privada, reduzindo custos ao município.

Assinado pelos vereadores Cabo Dorigon, Esther Moraes, Alex Dantas e pelo presidente da Câmara, Júlio César Kifú, o projeto estabelece que as despesas decorrentes da execução da lei poderão ser custeadas por recursos próprios ou complementadas por parcerias. Caso aprovado, o Executivo terá até 90 dias para regulamentar a proposta.