Notícias

Com o objetivo de tornar o atendimento na saúde pública mais humanizado e compatível com a realidade dos usuários, o vereador Paulo Monaro protocolou, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, um projeto de lei que estabelece tolerância para atrasos de pacientes em consultas, exames e procedimentos agendados na rede municipal de saúde.

A proposta prevê que pacientes que chegarem com até 30 minutos de atraso não percam automaticamente o atendimento, mantendo o direito de serem atendidos no mesmo dia, respeitada a ordem de chegada entre os demais usuários presentes na unidade.

O projeto também estabelece tolerância de até 45 minutos para pessoas com deficiência (PCDs), idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, considerando as dificuldades adicionais que esses grupos podem enfrentar no deslocamento até os serviços de saúde.

Segundo Paulo Monaro, a iniciativa busca corrigir situações frequentemente relatadas pela população, nas quais pequenos atrasos causados por problemas de transporte, trânsito, condições climáticas ou imprevistos familiares resultam na perda da consulta ou do exame, obrigando o paciente a enfrentar novo período de espera para reagendamento.

“Estamos falando de um projeto que valoriza o cidadão e compreende a realidade enfrentada diariamente por muitas famílias. Nem sempre o atraso acontece por descuido. Muitas vezes, ele decorre de fatores que fogem ao controle do paciente. O poder público precisa agir com razoabilidade e sensibilidade”, afirma o vereador.

Outro ponto da proposta estabelece uma relação de reciprocidade entre o usuário e a rede municipal de saúde. O texto determina que, quando houver atraso superior a 30 minutos por parte da unidade ou do profissional responsável pelo atendimento, o paciente deverá ser informado e poderá optar por aguardar ou remarcar a consulta, exame ou procedimento, sem prejuízo à sua posição na fila de espera.

O projeto prevê ainda a instalação de cartazes informativos em locais visíveis das unidades de saúde, divulgando os direitos dos pacientes e os canais oficiais para confirmação e cancelamento de consultas.

Para garantir o cumprimento da medida, a proposta estabelece a adoção de providências administrativas em casos de descumprimento, incluindo advertência, sindicância e demais sanções previstas na legislação aplicável aos servidores públicos municipais.

“Nosso objetivo é fortalecer o respeito mútuo entre a Administração Pública e os cidadãos. O tempo do paciente também tem valor e deve ser tratado com dignidade. Esta proposta busca tornar o atendimento mais humano, transparente e eficiente”, conclui Monaro.

O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, será submetido à apreciação e votação em plenário.