Notícias

O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que propõe a alteração do inciso I do artigo 36 da Lei Complementar nº 50/2009, estendendo o direito à gratuidade no transporte coletivo urbano para idosos com 60 anos ou mais em Santa Bárbara d’Oeste.

Atualmente, o benefício é garantido apenas a partir dos 65 anos, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003). A proposta de Carlos Fontes busca antecipar esse direito, seguindo o exemplo de diversas capitais e municípios brasileiros que já adotaram medidas semelhantes, como São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre.

A justificativa do projeto destaca dados recentes do Censo 2022 do IBGE, segundo os quais mais de 32 milhões de brasileiros têm 60 anos ou mais, representando 15,1% da população. Em Santa Bárbara d’Oeste, observa-se o mesmo crescimento na faixa etária idosa, o que reforça a necessidade de políticas públicas inclusivas.

“O projeto visa proporcionar mais dignidade, mobilidade e inclusão social à população idosa da cidade, muitos dos quais já estão fora do mercado de trabalho ou vivem com aposentadorias reduzidas. Garantir o transporte gratuito significa permitir o acesso a serviços essenciais, além de fortalecer a participação desses cidadãos na vida comunitária”, explica Carlos Fontes.

Além de promover justiça social, a proposta também combate o etarismo — o preconceito relacionado à idade — e amplia o acesso a direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, como a dignidade e o bem-estar das pessoas idosas. “Esse projeto representa mais um passo na construção de uma cidade mais justa e acolhedora para todos. Contamos com o apoio dos vereadores desta Casa para aprová-lo com a urgência que a causa merece”, conclui.

O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.