O vereador Felipe Corá destinou R$ 10 mil em emenda impositiva ao Conselho Tutelar de Santa Bárbara d’Oeste, por meio do Projeto de Lei nº 142/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O valor será aplicado na compra de um veículo, que reforçará as condições de trabalho dos conselheiros no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
As emendas impositivas permitem aos vereadores indicar recursos do orçamento municipal para áreas e projetos de interesse público, garantindo que parte das verbas seja destinada a ações essenciais, como a proteção social e os direitos da infância.
Felipe Corá destacou que a destinação busca apoiar o trabalho dos profissionais que atuam diariamente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes barbarenses. “O Conselho Tutelar presta um serviço fundamental. É importante que tenha condições adequadas para atender com agilidade e segurança as ocorrências e demandas da comunidade”, afirmou.
O recurso será incluído no orçamento municipal de 2026 e, após aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), poderá ser executado pelo Poder Executivo, conforme prevê a legislação.
Publicado em: 03 de novembro de 2025
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
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Categoria: Notícias da Câmara
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