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Servidores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste participaram, nesta quarta-feira (11), de um treinamento interno voltado à fiscalização de contratos e aos procedimentos de planejamento das contratações públicas.

A atividade foi promovida pelo Sistema de Controle Interno e faz parte das ações de capacitação interna do Legislativo. O encontro ocorreu na sala de reuniões da Presidência e reuniu servidores de diferentes setores da Casa.

O primeiro módulo do treinamento abordou o tema “Fiscalização de Contratações – Aspectos Práticos”, com foco na aplicação das normas legais e na rotina administrativa da Câmara. Entre os tópicos apresentados estiveram as referências legais sobre contratos administrativos, a definição de contrato no âmbito da administração pública, a atuação dos agentes envolvidos no processo e as atribuições do fiscal técnico.

Também foram discutidas situações práticas do dia a dia da gestão e fiscalização contratual, com o objetivo de orientar os servidores sobre responsabilidades e procedimentos.

O treinamento integra um ciclo de capacitações que também inclui orientações sobre o Documento de Formalização de Demanda (DFD) e o Plano de Contratações Anual (PCA). A programação prevê continuidade das atividades no próximo dia 18 de março.

De acordo com a organização, os participantes receberão certificados emitidos pela Escola do Poder Legislativo.