Notícias

Mulheres barbarenses que sofreram violência doméstica ou sobreviveram a tentativa de feminicídio podem ganhar prioridade em programas habitacionais do município. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 140/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, que prevê a destinação de 5% das moradias populares a esse público em situação de vulnerabilidade.

Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar a violência por meio de documentos como inquérito policial, denúncia criminal, decisão judicial de medida protetiva ou laudo social emitido por órgãos públicos ou entidades reconhecidas na defesa da mulher. Também é exigido que a interessada esteja cadastrada e resida em Santa Bárbara d’Oeste.

De acordo com Rony Tavares, a proposta busca oferecer mais do que um teto: pretende garantir segurança, dignidade e condições para recomeçar a vida. O parlamentar lembra que, mesmo com a proteção da Lei Maria da Penha, muitas vítimas permanecem expostas por não terem onde morar após romper a relação com o agressor.

O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário. Se aprovado, valerá para programas habitacionais municipais, estaduais ou federais executados na cidade.