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O Projeto de Lei nº 53/2026, protocolado pela vereadora Esther Moraes, institui diretrizes para incentivar e ampliar o uso de sistemas de aquecimento solar de água em edificações públicas e privadas e empreendimentos habitacionais de interesse social em Santa Bárbara d’Oeste. Promover a eficiência energética, reduzir o consumo de energia elétrica, contribuir para a sustentabilidade ambiental e reduzir os custos com energia das famílias estão entre os objetivos da iniciativa.

De acordo com a proposição, a utilização de sistemas de aquecimento solar de água deverá ser utilizada nos empreendimentos habitacionais de interesse social sempre que tecnicamente viável e poderá ser incentivada em novas edificações ou reformas estruturais no caso de edificações residenciais verticais; hotéis e pousadas; academias e clubes esportivos; hospitais; estabelecimentos de ensino; lavanderias industriais ou estabelecimentos que demandem grande volume de água quente.

Na Exposição de Motivos do projeto, Esther considera que os chuveiros elétricos representam parcela significativa do consumo de energia nas residências brasileiras, chegando a representar até 40% do valor da conta em residências de menor renda. “Nesse contexto, a utilização de sistemas de aquecimento solar apresenta-se como alternativa eficiente, sustentável e economicamente viável. Trata-se de tecnologia amplamente difundida, com longa vida útil, baixo custo de manutenção e grande potencial de redução do consumo de energia elétrica”, afirma a autora.

A vereador destaca, também, os benefícios ambientais da adoção desse sistema ao reduzir a emissão de gases de efeito estufa e fortalecer políticas públicas voltadas à sustentabilidade e ao uso racional dos recursos naturais, assim como seu relevante caráter social ao diminuir as despesas mensais de famílias de baixa renda. Por fim, Esther defende que a iniciativa respeita a competência municipal no âmbito da política urbana e do ordenamento territorial, observando sempre a viabilidade técnica e as normas aplicáveis aos programas habitacionais existentes para a adoção da tecnologia em questão.