O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 89/2015, que autoriza o Poder Executivo a receber patrocínios de gêneros e serviços para a realização de atividades, serviços, e eventos públicos no Município de Santa Bárbara d’Oeste com o encargo de divulgar e dar publicidade ao nome dos patrocinadores e/ou logomarca dos mesmos, dando outras providências.
Na Exposição de Motivos, o prefeito explica que a proposta possibilitará a participação de todos os interessados para o bom andamento e funcionamento das atividades, serviços e eventos públicos a serem realizados pelo Poder Público Municipal.
Andia esclarece também que tais eventos representam todo e qualquer acontecimento que redunde em objetivo específico à população, seja ele a que finalidade se proponha: esportiva, de lazer, cultural, social, assistencial, educacional, de saúde, institucional ou divulgacional.
Por fim, ele salienta que os patrocinadores poderão, em contrapartida, afixar placa indicativa com seu nome ou sua logomarca nas características dispostas no edital, sendo que a secretaria municipal responsável pela atividade fiscalizará, supervisionará e orientará os patrocínios.
