De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi protocolado, hoje (24), Projeto de Lei que dispõe sobre a vacinação domiciliar à pessoa idosa, deficiente físico e deficiente mental, durante as campanhas realizadas no município de Santa Bárbara d’Oeste, sempre que houver a impossibilidade de deslocamento.
O artigo 1º da propositura faculta à pessoa idosa e aos munícipes com necessidades especiais a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas em Santa Bárbara d’Oeste, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até o local de vacinação. A Administração Municipal deverá dispor de meios para o integral cumprimento desta Lei, através dos programas sociais disponíveis no município.
Na exposição de motivos do projeto, Carlão afirma que a propositura visa a facilitar o acesso das pessoas idosas, com deficiência física ou mental, com dificuldade de locomoção, a ter amplo acesso durante as campanhas de vacinação, às vacinas oferecidas pela Secretaria Municipal de Saúde. “A aprovação deste projeto, não irá trazer nenhum prejuízo ao erário municipal, visto que pode ser conciliado com os demais projetos ora existentes no município, desta forma, agregando as visitas que são costumeiramente realizadas, com as campanhas de vacinação”, disse.
Carlão também destaca que, no âmbito municipal da área da Saúde, algumas pessoas que possuem necessidades especiais já recebem este tipo de tratamento quando há campanhas. “Este projeto tem por objetivo universalizar este direito a todos os que necessitem, bem como normatiza tal prática por meio de Legislação específica”, concluiu.
