Por intermédio do vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN), que apresentou o pedido por meio de ofício ao SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Santa Bárbara d’Oeste receberá, no próximo mês, entre os dias 24 e 26 de fevereiro, um posto móvel do Escritório Regional dessa entidade. O veículo ficará estacionado, na rua do Algodão, nº 1450, no Bairro Cidade Nova, em frente ao Centro Cultural e à Biblioteca Professor Léo Sallum, das 10 às 16 horas.
A vinda do posto móvel faz parte das ações de apoio a microempreendedores individuais (MEIs) com o objetivo de prestar informações sobre a obrigatoriedade da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), que apresenta todo o faturamento do empresário no ano anterior. Segundo nota do Sebrae, o empreendedor que não apresentar a declaração até o prazo final, em maio, está sujeito a multa, acrescida de juros e correção, além de ficar impossibilitado de gerar o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) com vencimento sempre no dia 20 de cada mês. Sem emitir a guia de recolhimento, o MEI ficará inadimplente perante o sistema, com sanções que incluem a suspensão dos benefícios previdenciários. Isto pode prejudicar a aposentadoria.
