O vereador Antonio Pereira (PT), por meio da Moção nº 373/2015, manifesta apelo ao prefeito de Santa Bárbara d’Oeste a fim de instituir Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e, consequentemente, aumentar a arrecadação tributária. O parlamentar afirma ter sido procurado por munícipes e comerciantes interessados em quitar seus débitos com o Município, mas que não dispõem da quantia total necessária para tanto.
“Em anos anteriores, a Administração Municipal instituiu o Refis com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária, por meio da renegociação de dívidas por parte dos contribuintes”, afirmou Pereira, ressaltando que a última vez que essa medida foi adotada foi em 2011, incentivando o contribuinte a regularizar sua situação por meio do desconto em juros e multas aplicados sobre o valor do débito.
“A dívida ativa no município é elevada, o que acarreta deficiências e dificuldades na prestação de serviços por parte do Poder Público. Além disso, o Governo Municipal propôs a adoção de medidas para reduzir as despesas de custeio, com meta de economizar cerca de R$ 18 milhões até o fim de 2015”, afirmou o vereador, ressaltando que os recursos provenientes do Refis poderiam complementar o caixa da Administração Municipal.
