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O vereador Juca Bortolucci apresentou, nesta sexta-feira (6), a Moção nº 126/2026, que manifesta apelo ao delegado da Receita Federal do Brasil em Piracicaba, Antônio José Furlan, para a destinação de tablets e outros equipamentos de informática apreendidos, abandonados ou confiscados ao município.

A solicitação tem como objetivo atender às necessidades pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, fortalecendo o uso de tecnologias educacionais na rede pública de ensino. De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o acesso dos alunos às ferramentas digitais, contribuindo para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e para a promoção da inclusão digital.

Na moção, o vereador destaca que a Comissão de Tributação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que autoriza a destinação de produtos de informática apreendidos pela Receita Federal a instituições de ensino, especialmente aquelas voltadas ao uso da tecnologia educacional, o que reforça o alinhamento da proposta com políticas públicas debatidas em âmbito nacional.

O documento também ressalta o papel social da Receita Federal do Brasil, que, por meio de ações solidárias e parcerias institucionais, tem transformado bens apreendidos em instrumentos de desenvolvimento educacional e social. Segundo a moção, doações realizadas a municípios da região já geraram impactos positivos na qualidade do ensino público.

Ao final, a Câmara Municipal solicita o envio de cópia da moção à Delegacia da Receita Federal de Piracicaba, reforçando o pedido para que Santa Bárbara d’Oeste seja contemplada com os equipamentos destinados à educação municipal.