Notícias

      A Mesa Diretora da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste protocolou hoje (21) o Projeto de Lei Complementar 14/10, que dispõe sobre a antecipação do 13º salário no mês de aniversário dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas do Legislativo barbarense. De acordo com a proposta, o requerimento de antecipação deverá ser protocolado pelo interessado até o dia 10 do mês em que ocorre o seu aniversário.

      Ainda de acordo com a propositura, os ocupantes de cargos em comissão somente poderão receber a antecipação de que trata a lei, se o período entre a data de sua nomeação e do pagamento da antecipação for igual ou superior a 180 dias. O valor da antecipação será o equivalente a 50% da totalidade da remuneração percebida pelo servidor no mês imediatamente anterior ao seu aniversário. Excepcionalmente, os aniversariantes dos meses de janeiro a maio de 2010 receberão a antecipação de que trata esta lei junto com seus vencimentos, entre junho e agosto deste ano.

      Na justificativa do projeto, os membros da Mesa Diretora lembram que este benefício já existe para os servidores da Prefeitura desde 1997, sendo, portanto, esta medida uma atitude isonômica entre os servidores. Eles também destacam que muitas categorias profissionais já possuem essa antecipação, inclusive servidores públicos do Estado de São Paulo.