Após aproximadamente 45 dias de estudos e debates da comissão formada por 10 condutores de vans, o vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), apresentou hoje (27), durante reunião na Câmara Municipal, o projeto de lei que pretende disciplinar o transporte escolar em Santa Bárbara d’Oeste. Participaram do encontro cerca de 70 profissionais do setor, que aprovaram o projeto criado pela Coordenadoria de Transportes do Município, com algumas alterações propostas pelos representantes da categoria.
O próximo passo, de acordo com o parlamentar, é levar essa propositura ao prefeito Mário Heins (PDT), que deve protocolar o projeto de lei na Câmara Municipal. O projeto criado pela Coordenadoria de Transportes teve como base leis já existentes em outros municípios. Segundo Pinguim, algumas mudanças foram propostas pelos condutores, com o objetivo de adequar a lei à realidade do município e aprimorar os serviços prestados, com base na realidade do município.
Os principais pontos contidos na proposta aprovada hoje pelos condutores presentes na reunião são a possibilidade de transferência da licença dos profissionais que não quiserem mais atuar na área, a garantia da continuidade do trabalho para os que exercem a atividade atualmente e a identificação com selos, fornecidos pela Prefeitura, dos veículos licenciados. A nova lei, caso aprovada, ainda prevê a possibilidade de os condutores contarem com um motorista auxiliar, caso eles fiquem impossibilitados de guiar os veículos, e de um veículo para substituir a van, se ocorrerem falhas mecânicas.
Publicado em: 27 de maio de 2010
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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