O vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), protocolou, ontem (1), cinco moções de apelo à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, para a possibilidade de firmar convênio com o governo estadual, a fim de viabilizar obras necessárias no Conjunto Habitacional Roberto Romano. A medida atende recomendação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, ao ser consultada para realização das intervenções.
Em ofícios enviados à CDHU em outubro de 2015, Bebeto evidenciou a necessidade de reformas e melhorias nas três quadras esportivas do bairro, no prédio que abriga o Centro de Referência e Assistência Social – CRAS, no prédio do Centro Cultural Edgard Tricânico D’Elboux, assim como nas cabines telefônicas espalhadas pelo bairro, além da necessidade do aterramento das caixas d’água presentes em cada um dos 44 blocos do Conjunto.
Vale lembrar que, em oportunidades passadas, a mesma questão foi abordada e, como resposta, a CDHU informou que seriam analisados os casos individualmente, após definição da empresa que retomaria as obras no bairro. Considerando que a definição da empresa ocorreu em agosto de 2015, tais problemas foram novamente abordados. Nos documentos, Bebeto apontou particularidades de cada estrutura, relatando problemas estruturais graves e as consequências já sentidas pela população. Em todos os ofícios foram anexadas fotos dos aspectos apresentados.
Em fevereiro deste ano, o parlamentar recebeu resposta assinada pelo Gerente da CDHU - Regional Campinas, Felipe Carraro de Araújo, constando pareceres da empresa que atua nas obras do bairro, laudos das equipes de engenharia, estimativas de orçamento e a conclusão de que, porá falta de recursos, nenhuma destas obras será realizada pela CDHU. Entretanto, a fim de contribuir para a resolução, o órgão recomendou que a Prefeitura encaminhe às solicitações à Secretária de Estado de Habitação, verificando a possibilidade de atendimento através do Programa Especial de Melhorias – PEM.
Bebeto considera importante a ciência da Prefeitura sobre os casos, inclusive sobre a impossibilidade da CDHU atuar em tais obras. “São 20 anos desde a construção do bairro. O Romano tem inúmeros problemas e, aos poucos, vamos tentando resolver. Além das escrituras, que dependem de diversas questões ainda em andamento, as estruturas das quadras, CRAS, centro cultural, cabines telefônicas e aterrar as caixas d’água, são pontos cruciais para evoluirmos no atendimento à população e na melhoria da qualidade de vida dos moradores. As caixas d’água, por exemplo, são imensos criadouros de escorpiões, animais que geram problemas todos os anos durante o verão. Esperamos que a Prefeitura pondere nossos argumentos e, ao menos, estude os casos e a viabilidade de cada um. No tocante às melhorias para a população, o diálogo sempre deve estar aberto”, disse.
As moções de números 490, 491, 492, 493 e 494, constarão no ementário da próxima Reunião Ordinária, dia 7 de junho, e deverão ser votadas em sessão do dia 14.
Sobre o PEM – Programa Especial de Melhorias
Esse programa, criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 2003, promove a implantação de infraestrutura, implantação de equipamentos coletivos, melhorias habitacionais por meio de reformas e ampliações e estímulo à implantação de serviços públicos e ações de inclusão social, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual nº 47.924/2003.
