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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[28/07/2025] - Vereadores convocam secretárias da Fazenda e Administração para esclarecer descontos indevidos em folha de pagamento de professores
Foram protocolados na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, na última semana, dois requerimentos convocando secretárias do governo municipal para prestarem esclarecimentos sobre os descontos em duplicidade do Imposto de Renda na folha de pagamento de professores da rede municipal de ensino. A medida dos parlamentares vem após denúncia veiculada pelo jornal O Liberal, no último dia 22 de julho, apontando que os descontos indevidos motivaram o estado de greve da categoria. O Requerimento...

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[18/07/2025] - Projeto prevê disponibilização de contêiner para arrecadação de alimentos durante eventos
O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) assina o Projeto de Lei nº 88/2025, o qual determina a disponibilização pelo Município de contêiner ou estrutura similar para arrecadação de alimentos durante eventos. De acordo com a proposta, a adesão à iniciativa por parte dos organizadores desses eventos será voluntária, devendo ser formalizada junto ao órgão competente da Administração Municipal, que divulgará em seu site oficial as ocasiões em que houve a arrecadação, como reconhecimento público p...

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[24/06/2025] - Vereadores aprovam criação do REFIS 2025 e mais três projetos durante sessão ordinária
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Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram nesta terça-feira (24), durante a 23ª Reunião Ordinária, quatro projetos de lei e seis moções. O principal destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal. A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem dívidas com a Prefeitura e o com DAE, abrangendo débitos vencidos até dezembro de 2024 ou até 30 dias antes d...

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[23/06/2025] - Comissão de Finanças protocola consulta jurídica sobre contagem de prazo durante suspensão de expediente
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste protocolou, na tarde da última quarta-feira (18), um ofício em que solicita parecer jurídico da Procuradoria da Casa sobre a contagem de prazo regimental para emissão de parecer em período de suspensão de expediente legislativo. O questionamento refere-se especificamente ao Projeto de Lei nº 65/2025, que tramita em regime de urgência, nos termos do artigo 45 da Lei Orgânica do Município, autorizando a adesão do M...

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[16/06/2025] - Vereador alerta: Prefeitura quer pagar R$ 1 milhão a consórcio sem garantir exames ao povo
Foi protocolado na sexta-feira (13), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, um requerimento de autoria do vereador Felipe Corá, com apoio de outros seis parlamentares, solicitando uma série de informações à Prefeitura sobre o processo de adesão do município ao CISMETRO (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas e Piracicaba). O parlamentar questiona, entre outros pontos, o uso de R$ 1,1 milhão previsto no Projeto de Lei nº 65/2025 exclusivamente para despesa...

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[06/06/2025] - Projeto repassa Zona Azul a entidades filantrópicas em Santa Bárbara d’Oeste
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O vereador Carlos Fontes apresentou nesta sexta-feira (6) o Projeto de Lei nº 62/2025, que propõe um novo modelo de gestão para o sistema de estacionamento rotativo pago da cidade, conhecido como Zona Azul. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder a exploração do serviço a entidades filantrópicas locais, devidamente cadastradas e com atuação comprovada no município. De acordo com o texto, que conta com o apoio dos vereadores Arnaldo Alves, Celso Ávila, Felipe Corá, Isac Sorrillo, Pau...

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[28/05/2025] - Comissão Especial de Inquérito é aberta para investigar repasses à Santa Casa
  A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste abriu oficialmente uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a crise financeira da Santa Casa de Misericórdia. O requerimento, que obteve sete assinaturas de vereadores, garante a instalação automática da comissão, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.   A CEI vai apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados pela Prefeitura à entidade. Segundo dados oficiais do Portal da Transparência, o...

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[14/05/2025] - Vereador pede criação de comissão para acompanhar interdição de aterro sanitário em Santa Bárbara
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Overeador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou nesta quarta-feira (14) o Requerimento nº 257/2025, propondo a criação de uma Comissão de Representação na Câmara Municipal para acompanhar os desdobramentos da interdição do aterro sanitário da cidade. A medida visa fiscalizar a situação do local, interditado pela CETESB em maio de 2022, além de cobrar maior transparência por parte da Prefeitura na gestão dos resíduos sólidos. A comissão proposta será composta por cinco vereadores indicados...

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[08/05/2025] - CPI da Santa Casa: vereadores pedem apuração de repasses e gestão de recursos públicos
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste vai instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados pela Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia, instituição filantrópica responsável pelo atendimento de grande parte da população local por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O requerimento nº 250/2025, protocolado nesta manhã (8) na Câmara Municipal, é assinado pelos vereadores Felipe Corá, Arnaldo Alves...

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[28/04/2025] - Câmara promove audiências públicas da Saúde e de Finanças no dia 29 de maio
A Câmara barbarense promove audiências públicas da Saúde e de Finanças no próximo dia 29 de maio (quinta-feira), às 9h e às 14h, respectivamente, ambas para a prestação de contas da Administração Municipal relativas ao primeiro quadrimestre de 2025, o que compreende os meses de janeiro a abril.   A Audiência Pública de Saúde, comandada pelo vereador Marcelo Cury (Republicanos), presidente da Comissão Permanente de Política Social, contará com a apresentação dos dados relativos a investiment...

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[17/04/2025] - Audiência Pública sobre Pedágio na SP-304 reúne lideranças em Santa Bárbara d'Oeste
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste foi palco, nesta quinta-feira (17), de uma audiência pública organizada pela Frente Parlamentar Contra a Instalação de Pedágio na Rodovia SP-304. A reunião, presidida pelo vereador Felipe Corá, autor da iniciativa, foi marcada pela forte presença de autoridades, todos contra a proposta de cobrança de pedágio na rodovia, que corta cidades como Santa Bárbara d'Oeste, Americana e Nova Odessa. Além de Felipe Corá, participaram da audiência o presidente...

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[17/04/2025] - Vereadores realizam visita técnica nos prontos-socorros Edison Mano e Afonso Ramos
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Os vereadores Esther Moraes (PV) e Isac Sorrillo (Republicanos) realizaram, na tarde desta quinta-feira (17), uma visita técnica aos prontos-socorros Dr. Edison Mano e Dr. Afonso Ramos, com o objetivo de avaliar as condições de atendimento, infraestrutura e funcionamento das unidades de saúde. Os parlamentares foram verificar denúncias recebidas sobre a falta de insumos e a demora no atendimento médico. Durante a inspeção, conversaram com profissionais da saúde e gestores das unidades, busca...

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[16/04/2025] - CPI do Transporte Público é oficialmente aberta em Santa Bárbara d’Oeste
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste instaurou, oficialmente, nesta quarta-feira (16), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na gestão, operação e fiscalização do transporte público municipal. O requerimento, de número 214/2025, de autoria do vereador Felipe Corá, conta com o apoiamento de outros oito parlamentares, ou seja, já conta com mais de sete assinaturas, número suficiente para a abertura da comissão, conforme prevê o Regimento Intern...

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[24/03/2025] - Vereadores pedem revisão de pedágios na SP-304 a Tarcísio
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O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Júlio César Kifú, aproveitou a visita do governador do Estado, Tarcísio de Freitas, ao município nesta segunda-feira (24) para entregar manifestações dos vereadores contra a instalação de pedágios na SP-304. Todos os 19 parlamentares assinaram moções de apelo ao governo estadual para que a medida seja revista. Segundo Kifú, os vereadores temem que os pedágios aumentem o tráfego de veículos dentro da cidade, além de encarecerem o transporte diá...

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[21/03/2025] - Vereador propõe gratuidade no transporte para idosos de 60 a 64 anos em Santa Bárbara d'Oeste
O vereador Isac Sorrillo protocolou, nesta sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, o Projeto de Lei nº 32/2025, que estabelece a gratuidade no transporte público para munícipes com idade entre 60 e 64 anos. A iniciativa, denominada "Passe Maior Idade", tem como base o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003) e visa ampliar o direito à mobilidade dessa parcela da população. Pelo texto do projeto, os interessados deverão realizar um cadastro no site da Prefeitura par...

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