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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[12/07/2023] - Classificação de motoristas da Saúde e progressão por tempo de serviço a servidores são temas de projetos
Os vereadores Isac Sorrillo (Republicanos) e Arnaldo Alves (PSD) assinam dois projetos de lei apresentados no Legislativo barbarense. O PL 256/2023 torna obrigatória a classificação de todos os motoristas que trabalham na Secretaria Municipal de Saúde como funcionários da Saúde. “Tal medida se justifica pelo importante papel desempenhado por esses profissionais na garantia do acesso aos serviços de saúde pela população”, afirmam os parlamentares na Exposição de Motivos da propositura.   Sor...

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[26/06/2023] - Projeto ampara ambulantes ao permitir transferência de alvará a familiares
Os vereadores Arnaldo Alves (PSD) e Isac Sorrillo (Republicanos) são os autores do Projeto  de Lei Complementar nº 13/2023, que altera o artigo 127 da Lei Complementar Municipal nº 103/2010, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “O Comércio ambulante em vias e logradouros públicos somente  poderá  ser  exercido  mediante  autorização  prévia  do  Município e emissão de alvará a título precário, oneroso, pessoal e podendo ser transferido à viúva, filho(a) e neto(a) maior, no caso de f...

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[07/06/2023] - Em busca de informações sobre novas moradias populares, vereadores se reúnem com gerente da CDHU Campinas
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Os vereadores Isac Sorrillo e Jesus Vendedor estiveram reunidos, nesta quarta-feira (7), com o gerente da regional Campinas da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), Fernando Ferreira. O encontro, intermediado pelo suplente de deputado estadual Ricardo Molina, a pedido dos parlamentares barbarenses, foi promovido para que eles pudessem obter mais informações a respeito dos novos 372 apartamentos construídos no Jardim Laudissi, em Santa Bárbara d’Oest...

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[02/06/2023] - Projetos denominam ruas nos loteamentos Terra Santa e Terras de Cillo
Dois projetos de lei relativos à denominação de ruas em Santa Bárbara d’Oeste foram protocolados, nesta semana, na Câmara Municipal. O primeiro deles, o PL 220/2023, de autoria do vereador Isac Sorrillo, dispõe sobre a denominação da rua B do loteamento Terra Santa em Santa Bárbara d’Oeste, como rua Simone Aparecida de Souza Lourenço. Já o segundo, o PL 222/2023, de autoria do vereador Arnaldo Alves, denomina a rua 6 do loteamento Terras de Cillo como rua Gilmar Checco. Junto às proposições...

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[29/05/2023] - Câmara promove audiências públicas da Saúde e de Finanças na quarta-feira (31)
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A Câmara barbarense promove audiências públicas da Saúde e de Finanças, na quarta-feira (31 de maio), às 9h e às 14h30, respectivamente, ambas para a prestação de contas da Administração Municipal relativas ao primeiro quadrimestre de 2023, o que compreende os meses de janeiro e abril. Essas audiências são realizadas a cada quadrimestre, conforme previsto em leis federais.   A Audiência Pública de Saúde, comandada pelo vereador Nilson Araújo Radialista (PSD), presidente da Comissão Permanen...

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[25/05/2023] - Após audiência pública, Legislativo adia votação de projeto sobre subsídio para o transporte coletivo
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A audiência pública promovida na noite desta quinta-feira (25), no Plenário Dr. Tancredo Neves, para discussão do Projeto de Lei nº 179/2023 foi seguida pela 5ª Reunião Ordinária do ano, a qual foi encerrada sem a votação do projeto em pauta, pois o mesmo não cumpria os requisitos regimentais para ser submetido à apreciação do plenário. De iniciativa do Poder Executivo, este projeto autoriza a concessão de subsídio para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano...

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[12/05/2023] - Câmara aprova contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2015
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A Câmara barbarense aprovou as contas do ex-prefeito Denis Andia relativas ao exercício de 2015 durante a 4ª Reunião Extraordinária de 2023, realizada na noite desta sexta-feira (12), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na sede da Casa de Leis. A aprovação se deve ao número insuficiente de votos favoráveis ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para que o parecer fosse aprovado e as contas rejeitadas, de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal, seria necessário voto f...

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[12/05/2023] - Câmara sedia extraordinária nesta sexta-feira (12) para debater projeto que reprova contas da Prefeitura
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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sedia, nesta sexta-feira (12), a partir das 18h30, a 4ª Reunião Extraordinária de 2023. Nesta sessão será debatido o Projeto de Decreto-Legislativo 05/2023, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, que reprova as contas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste relativas ao exercício de 2015. Em seu artigo 1º, o projeto dispõe que ficam reprovadas as contas da Prefeitura, nos termos do parecer desfavorável à aprovação das contas emit...

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[09/05/2023] - Vereadores aprovam seis projetos na 17ª Reunião Ordinária
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Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei e dois projetos de resolução, além de seis moções, durante a 17ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira, dia 09 de maio, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).   Foram aprovados, inicialmente, os projetos...

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[02/05/2023] - Projeto obriga concessionárias do transporte a apresentarem relatórios mensais de manutenção dos ônibus
De autoria do vereador Isac Sorrillo (Republicanos), foi protocolado, na última sexta-feira (28), o Projeto de Lei 157/2023, que obriga as empresas de transporte público urbano com concessão pública em Santa Bárbara d’Oeste a apresentarem relatórios mensais de manutenção dos ônibus utilizados para a prestação do serviço. Conforme a proposição, esses relatórios deverão ser entregues à Diretoria de Transporte do Município e à Comissão Permanente de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal (CPMU) a...

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[27/04/2023] - Projeto proíbe bloqueio de usuários em redes sociais de órgãos públicos do Município
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (27), com apoio de outros sete parlamentares, o Projeto de Lei 149/2023, que proíbe o bloqueio ou a restrição de usuários, bem como a desativação de comentários em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da administração direta ou indireta de Santa Bárbara d'Oeste. Segundo os vereadores, a proposta garante o cumprimento do princípio da impessoalidade na Administração Pública e dos direitos constitucionais à informaç...

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[24/04/2023] - Vereador protocola quatro projetos de lei nesta segunda-feira (24)
O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) protocolou, nesta segunda-feira (24), quatro projetos de lei na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Os PLs 133, 134, 135 e 136/2023 tratam desde a indenização de proprietários de veículos danificados em função de buracos nas ruas até a obrigatoriedade de disponibilização de agendamento presencial do transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde para viagens. O Projeto de Lei nº 133/2023 autoriza a Prefeitura a indenizar os proprietári...

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[19/04/2023] - Vereadores aprovam isenção do IPTU para contribuintes com doenças graves
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Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira, dia 18 de abril, durante a 14ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que modifica o artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, de modo a isentar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os contribuintes portadores de doenças graves especificadas.   De acordo com a proposta, aprovada por unanimidade, serão isentos do imposto os contribuintes diagnosticados...

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[17/04/2023] - Comissão de Finanças recebe contas rejeitadas pelo TCE relativas aos exercícios 2016, 2017 e 2018
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O presidente da Câmara barbarense, vereador Paulo Monaro (MDB) entregou, nesta segunda-feira (17), à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, processo relativo às contas da Prefeitura dos exercícios 2016, 2017 e 2018. Caberá à comissão analisar e julgar essas contas, as quais receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia é presidida pelo vereador Arnaldo Alves (PSD) e conta com a participação dos ve...

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[13/04/2023] - Comissão de Finanças apresenta projeto que reprova contas da Prefeitura
De autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, foi protocolado, ontem (12), o Projeto de Decreto Legislativo 5/2023, que reprova as contas da Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste, relativas ao exercício de 2015. Em seu artigo 1º, o projeto dispõe que ficam reprovadas as contas da Prefeitura, nos termos do parecer desfavorável à aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “O presente projeto de Decreto Legislativo tem como fundamento o art...

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