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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

      Foi protocolado, ontem (12), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 32/2011, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 92/2010, a qual dispõe sobre o serviço de transporte escolar no município. A propositura incluiu novos parágrafos ao artigo 7º da referida lei, prevendo a exclusão do condutor, caso não haja renovação do alvará, com a possibilidade de a Coordenadoria de Transporte atribuir o número do veículo não renovado ao próximo candidato classificado no edit...

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      O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, na última semana, o Requerimento 840/2011, que solicita informações da Administração Municipal com relação à inclusão da Guarda Mirim nos benefícios do programa Passe Livre do transporte público coletivo urbano em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar afirma ter sido procurado por representantes dessa entidade, os quais reclamaram da ausência da Guarda Mirim entre os beneficiados do programa Passe Livre.       No requerimento, o parlamentar ques...

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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (13) na última reunião ordinária da Câmara deste ano, 31 projetos de lei, rejeitaram um projeto de resolução e dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos de lei, adiaram um projeto de lei e aprovaram 20 moções e 17 requerimentos. Se não houver convocação de extraordinária, os vereadores voltarão a ser reunir no dia 17 de janeiro de 2012, uma vez que o recesso parlamentar tem início em 16 de dezembro e termin...

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     A Câmara de Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta quarta-feira (14), às 19h30, no plenário Dr. Tancredo Neves, a reunião solene para a entrega dos títulos de Cidadão Barbarense, certificados de Vulto Emérito e das medalhas “Dona Margarida – a Fundadora” e o Diploma de Gratidão. No evento promovido no Legislativo, 14 pessoas e duas famílias, indicadas pelos parlamentares, serão homenageadas. Haverá apresentação especial do Clube das Avencas, que reúne professores aposentados d...

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      O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, hoje (12), o Requerimento 841/2011, que solicita informações da Administração Municipal com relação ao fato de o CNPJ da Prefeitura constar no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A informação foi divulgada pelo jornal “Gazeta SBO”. A inclusão da Administração Municipal nesse cadastro pode impedir a realização de convênios ou a celebração de contratos com o governo federal.       No requerimento, Carl...

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      O vereador Danilo Godoy (PP) protocolou, hoje (12), o Requerimento 842/2011, que solicita informações quanto ao conserto do aparelho de raio X do Pronto Socorro Dr. Edson Mano. O parlamentar afirma ter sido procurado por munícipes, os quais reclamaram da falha no equipamento existente nessa unidade de saúde, o que tem provocado a necessidade de os pacientes efetuarem esse exame na unidade modular Dr. Afonso Ramos.       No requerimento, Danilo pergunta se a Administração Municipal tem c...

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      O presidente da Câmara, o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), pede à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por meio do Requerimento nº 839/2011, que providências sejam tomadas quanto à prestação dos serviços oferecidos pela empresa no bairro San Marino, em Santa Bárbara d’Oeste.       No documento, Uruguaio explica que redigiu esta propositura devido às recorrentes reclamações trazidas a ele por moradores do San Marino. O vereador considera, ainda, que bairros...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), pede informações ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio do Requerimento nº 837/2011, referente à diminuição da pressão da rede de água do Jardim Primavera. No documento, o parlamentar considera que foi informado por moradores deste bairro de que a pressão da água diminuiu sensivelmente nos últimos meses, sem qualquer explicação.       Entre as perguntas feitas por Juca ao prefeito consta se a Administração Municipal, por meio...

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      Com o apoio do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), e do assessor técnico Davi Evangelista, a comissão de condutores de vans escolares, formada na semana passada, aprovou, hoje (12), em reunião na Câmara, o estatuto da Associação dos Condutores Escolares de Santa Bárbara d’Oeste. O documento, formatado com base em modelos de outros municípios, ainda deve ser analisado em uma assembleia geral da categoria, agendada para o dia 19 deste mês, às 8h30, na sede do Legislativo barba...

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      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), participou, na manhã de sábado (10), da Campanha Ação de Saúde, cujo objetivo é o diagnóstico e a orientação sobre a diabetes. O evento foi promovido pela Associação dos Diabéticos de Santa Bárbara d’Oeste (ADSB), em parceria com paróquia São Francisco de Assis, no Jardim Pérola.       Durante toda a manhã, foi realizada medição de glicemia, aferição da pressão arterial, orientação sobre coleta seletiva e preservação ambiental, além de c...

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      Foi aprovado na última sessão da Câmara, a 45ª Reunião Ordinária do ano, o Requerimento nº 829/2011, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), acerca de área pública localizada na rua Osório Duque Estrada, ao lado do número 810, no bairro Jardim Batagin. O vereador esteve no local a pedido dos moradores e constatou a situação de abandono do terreno. “A reclamação dos munícipes é de que pessoas desocupadas usam drogas nessa área, além de ela ser propícia à proliferação de animais peçon...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), promoveu, hoje (12) à tarde, uma reunião, na Câmara Municipal, com caçambeiros de Santa Bárbara d’Oeste, que pretendem criar uma associação ou cooperativa. O objetivo é facilitar a defesa dos interesses desses profissionais, que estão tendo dificuldades em descartar alguns tipos de materiais. Participaram da reunião os caçambeiros Domércio Elídeo, da D&S Serviços de Limpeza em Geral; Jair Roberto da Silveira, da Jair Entulho e Rogério Galter,...

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       O vereador Anízio Tavares (DEM) protocolou, hoje (9), um requerimento de informações referente a providências quanto às inundações provocadas pelas recentes chuvas nas proximidades do ribeirão dos Toledos. O parlamentar destaca que esse é um antigo problema do município, que traz grandes prejuízos à população residente no bairro Jardim Conceição.       “Seria ideal o desenvolvimento de um projeto que resolvesse esse problema definitivamente, para trazer tranquilidade àquelas famílias q...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, hoje (9), requerimento de informações referente às respostas recebidas por ele sobre o Requerimento nº 778/2011, protocolado no último dia 7 de novembro, que diz respeito à possibilidade da construção de canaleta na avenida Professor Charles Keese Dodson, no cruzamento com a rua Mococa, no bairro Planalto do Sol II. Sobre o mesmo assunto, o parlamentar já havia protocolado, em 23 de março do ano passado, a Indicaçã...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, hoje (9), requerimento de informações referente às respostas recebidas por ele sobre o Requerimento nº 779/2011, protocolado no último dia 9 de novembro, sobre melhorias em praça localizada entre as ruas do Cacau, Guaratinguetá, Rayon e Batatais, no Jardim Esmeralda. A respeito do mesmo assunto, o parlamentar já havia protocolado a Indicação nº 2.676/2010, em 21 de outubro do ano passado, processo sob nº 2010/03386...

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