Santa Barbará d'Oeste

[03/02/2022] - Projeto proíbe apreensão de produtos e multa a ambulantes sem notificação prévia

O presidente da Câmara barbarense, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 15/2022, que proíbe a apreensão e a aplicação de multa a vendedores ambulantes sem a realização de prévia notificação de sete dias. O projeto prevê que, em caso de problemas constatados nas mercadorias comercializadas, o ambulante terá um prazo máximo de até sete dias para a sua regularização. “O presente projeto visa à proteção do vendedor ambulante, principalmente evita...

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[03/02/2022] - Vereador sugere que Guarda Municipal promova rondas diárias na entrada e saída de alunos

O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou, hoje (3), a Indicação 288/2022, por meio da qual sugere que a Guarda Civil Municipal realize rondas escolares diárias nos horários de entrada e saída de todas as escolas municipais. O parlamentar destaca a importância dessa medida nesse retorno às aulas presenciais, seja para o controle do fluxo de trânsito ou para inibir atos ilícitos, como furtos e roubos. “Já recebi diferentes denúncias de pais a respeito de infrações de trânsito no perímetro esc...

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[02/02/2022] - Após denúncias, vereador visita bairros e pede reparos em áreas vandalizadas

O vereador Júlio César Kifú (PL) foi procurado por municies de diferentes bairros de Santa Bárbara d’Oeste, os quais reclamam de atos de vandalismo e depredações em prédios e equipamentos públicos. Em destaque, o vereador apontou a pista de caminhada entre os bairros Jardim Conceição e Boa Vista, onde foram quebradas e arrancadas luminárias de alumínio, muitas das quais ficaram jogadas no próprio local. O vereador recebeu também denúncias sobre depredação em praça pública no bairro São Joaqui...

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[02/02/2022] - Vereador sugere força-tarefa para limpeza e manutenção de áreas públicas

O vereador Carlos Fontes (PSL) é autor de Indicação protocolada na Câmara, por meio da qual sugere a criação de forças-tarefa para a limpeza e manutenção de áreas públicas, creches, escolas, prontos-socorros e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que, assim como ele, os demais vereadores são procurados constantemente por munícipes, com diferentes solicitações de serviços públicos por toda cidade. “Infelizmente, a Prefeitura hoje enfrenta dificul...

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[02/02/2022] - Vereador sugere vacinação infantil contra Covid-19 aos sábados

O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, nesta semana, a Indicação 278/2022, por meio da qual sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para estender os horários de vacinação infantil contra a Covid-19, possibilitando a imunização dessas crianças aos sábados. “Muitos pais trabalham em horário comercial, de segunda a sexta-feira, encontrando dificuldades para levar seus filhos para serem vacinados durante a semana”, afirmou o vereador, destacando que se a campanha de vacinação tamb...

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[01/02/2022] - Vereadores aprovam criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial

Os vereadores barbarenses aprovaram, por unanimidade, durante a 3ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira, dia 1º de fevereiro, a criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo. Essa proposta é de autoria do presidente da Câmara, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), em parceria com o vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL). Compete a essa nova comissão opinar sobre proposições relativas a promover o debate, as reflexões e o encaminhamento...

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[01/02/2022] - Com assinatura de 13 vereadores, requerimento questiona Prefeitura sobre reajuste a servidores

Com a assinatura de 13 vereadores, foi protocolado, na última semana, na Câmara Municipal, o Requerimento 98/2022, por meio do qual os parlamentares pedem informações à Administração Municipal a respeito da concessão de dissídio aos servidores do Poder Executivo no exercício de 2022. “Diversos servidores públicos municipais têm solicitado o apoio do Poder Legislativo, para que o funcionalismo municipal seja valorizado”, afirmam os vereadores, ressaltando que a revisão anual dos salários dos...

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[01/02/2022] - Projeto dispõe sobre divulgação de quantidade de mamografias por bairros

Foi protocolado na última semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 14/2022, que dispõe sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografias realizados pela na rede pública de saúde de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, as informações divulgadas devem identificar o número de pessoas examinadas e a colocação em ordem de atendimento por bairros. Ainda segundo o projeto, a divulgação deve ocorrer no décimo quinto dia do mês subsequente à realização dos exames de mamogr...

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[01/02/2022] - Projeto dispõe sobre obrigatoriedade de socorro imediato a animais atropelados

Os vereadores Eliel Miranda e Arnaldo Alves, ambos do PSD, protocolaram, na última semana, o Projeto de Lei 13/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, considera-se infração administrativa deixar de prestar imediato socorro ao animal atropelado. Caso motorista e passageiro não possam efetuar esse socorro diretamente, por justa causa, eles deverão solicita...

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[01/02/2022] - Projeto autoriza Poder Executivo a instituir vale-alimentação para pacientes atendidos em outras cidades

De autoria do vereador Jesus (Avante), foi protocolado, na última semana, o Projeto de Lei 12/2022. Essa propositura autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Vale-Alimentação da Saúde, destinado aos munícipes que se deslocaram para outras cidades em busca de atendimento médico pelo SUS. De acordo com o projeto, serão beneficiados pacientes e acompanhantes com vale-alimentação no valor mínimo de R$ 20, reajustado anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Esse bene...

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[31/01/2022] - Vereador propõe criação de biblioteca digital em Santa Bárbara d’Oeste

O presidente da Câmara barbarense, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 11/2022, que dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital Municipal. Essa biblioteca virtual seria vinculada à Biblioteca Pública Municipal, com a finalidade principal de disponibilizar livros e outras publicações de domínio público via formato digital. Ainda de acordo com a propositura, essa biblioteca digital será criada usando a mão de obra já existente nos quadros...

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[31/01/2022] - Vereador questiona Prefeitura sobre rachaduras em bloco do Terras de São Pedro

Depois de ter sido procurado por moradores do residencial Terras de São Pedro, o vereador Nilson Araújo protocolou um requerimento de informações à Prefeitura, questionando a Administração a respeito de medidas adotadas para auxiliar os moradores do bloco Q. No dia 10 de dezembro do ano passado, após orientação da Defesa Civil, 16 famílias que viviam nesse prédio tiveram de desocupar seus imóveis, devido a possível risco de desabamento na unidade, que apresenta trincas e rachaduras. “Ao deix...

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[27/01/2022] - Projeto sobre Comissão de Enfrentamento ao Racismo está na pauta da 3ª Reunião Ordinária

A Ordem do Dia da 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (1º de fevereiro), a partir das 14h, traz na pauta de votação o Projeto de Resolução nº 05/2021, que acrescenta o inciso XV e o parágrafo 15 ao artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Na prática, a propositura, de autoria do presidente da Casa de Leis, Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), e do vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentam...

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[27/01/2022] - Ato da Presidência aumenta restrições para evitar propagação de vírus

Protocolado nesta quinta-feira (27), o Ato da Presidência nº 01/2022, assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação de vírus respiratórios relativos à Influenza e à pandemia da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Considerando o aumento exponencial no número de contaminações, a necessidade de preservar a saúde dos vereadores, servidores...

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[27/01/2022] - Vereador propõe Programa Educação no Trânsito para escolas da rede municipal

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, esta semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 10/2022, que institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de Santa Bárbara d'Oeste. O projeto também prevê que unidades da rede particular poderão aderir ao programa, destinado a alunos do ensino fundamental. Ainda de acordo com a propositura, as escolas da rede pública poderão realizar seminários, palestras ou qualquer outra forma de apresentação, abordando assuntos relaci...

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