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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[13/04/2010] - EXECUTIVO PROPÕE CONVÊNIO COM SINDICATO PARA USO DE CARTÕES CONVÊNIO E ALIMENTAÇÃO
      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (13) o Projeto de Lei 43/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio, por período de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 60, com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Bárbara d’Oeste. Segundo a propositura, o objetivo é implementar medidas que facilitem a aquisição de produtos e serviços pelos servidores nos estabelecimentos localizados no município.       Para a execução da lei, o sindicato fica autor...

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[13/04/2010] - EM REGIME DE URGÊNCIA, EXECUTIVO PROPÕE CONVÊNIO COM GOVERNO ESTADUAL PARA REPASSE DE R$ 150 MIL
      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei 44/10, que autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido no valor de R$ 150 mil. Esse montante será utilizado pelo município para a aquisição de veículo, para a utilização da Administração Municipal.       Em sua exposição de motivos, o prefeito afirma que o convênio será firmado o município e o governo est...

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[13/04/2010] - VEREADORES APROVAM QUATRO PROJETOS NA SESSÃO DA CÂMARA
Vereadores no plenário
     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (13) na sessão da Câmara, quatro projetos, três moções e 12 requerimentos diversos.  A primeira matéria aprovada pelos parlamentares, em segunda discussão, foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2009, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que fixa a licença gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, pelo prazo de 180 dias, para as servidoras públicas municipais.      Também foi aprovada, em primeira discussão, a Pro...

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[12/04/2010] - APÓS SOLICITAÇÃO DE ANÍZIO, PREFEITURA COMPRA EQUIPAMENTOS PARA UTI NEONATAL DA SANTA CASA
Tarceu e Anízio em visita ao berçário em novembro de 2009
      Nos próximos dias, a Santa Casa de Misericórdia (Hospital Santa Bárbara) deve receber os equipamentos para a instalação de uma UTI Neonatal. Na última sexta-feira, a Prefeitura realizou licitação, na modalidade carta-convite, para a aquisição de aparelhos e itens hospitalares. A solicitação para a compra de equipamentos para o hospital foi realizada pelo presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM).       Com uma proposta de R$ 63.221,78, a Fanem Ltda., de Guarulhos, venceu a dis...

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[12/04/2010] - FONTES PROPÕE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES
Carlos Fontes apresentou projeto, com apoio do vereador Kadu Garçom
      O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (12), com o apoio do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), o Projeto de Lei 42/2010, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio e adicional por tempo de serviço aos servidores públicos municipais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A propositura autoriza o Poder Executivo a oferecer os servidores a concessão de licença-prêmio, após período aquisitivo de cinco anos contínuos, ou resultante da somatória de perío...

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[12/04/2010] - DANILO QUER INFORMAÇÕES SOBRE 260 SERVIDORES QUE PERDERAM GRATIFICAÇÃO
     O vereador Danilo Godoy (PSDB) protocolou na Câmara o Requerimento nº 243/10, no qual solicita informações ao Executivo sobre a situação dos 260 funcionários municipais que perderam suas gratificações, após a realização da reforma administrativa.      Na resposta enviada ao parlamentar pelo prefeito Mário Heins (PDT), os 260 servidores sofreram redução de salários devido ao corte de gratificações determinado pelo Ministério Público. O chefe do Executivo afirma Ainda que, em relação à ref...

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[12/04/2010] - FONTES CONVOCA MEMBROS PARA REUNIÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE CÓDIGO AMBIENTAL
      O vereador Carlos Fontes (DEM), presidente da Comissão Municipal de Elaboração do Código de Meio Ambiente, está convocando todos os membros dessa comissão, para uma reunião que será realizada na quarta-feira (14), às 15 horas, na sede do Legislativo barbarense. O objetivo do encontro é traçar as diretrizes dos trabalhos do grupo.       Essa comissão terá o trabalho de unir todas as leis municipais, estaduais e federais em um só código. “Com isso, teremos uma maior capacidade de preserva...

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[12/04/2010] - ANÍZIO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE PERMISSÃO DA VIBA PARA EXPLORAR O TRANSPORTE COLETIVO
     Por meio de requerimento, o presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), está solicitando ao Poder Executivo informações referentes à permissão concedida para a Viba (Viação Barbarense) para a exploração do transporte coletivo urbano.      Como a empresa presta serviços há muitos anos no município, Anízio quer saber qual é o instrumento utilizado pela prefeitura para que fosse dada tal permissão e qual o prazo para o seu término. Atualmente, a administração mantém a intervenção n...

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[12/04/2010] - PINGUIM E PREFEITO MÁRIO HEINS ACOMPANHAM INÍCIO DE OBRAS ANTIENCHENTE NO SÃO FERNANDO
Pinguim observa projeto do secretário Obras, Kênio Freitas
      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), acompanhou hoje (12) o primeiro dia de obras antienchente no bairro São Fernando. Acompanhado do secretário de Obras, Kênio Freitas, e do prefeito Mário Heins (PDT), o parlamentar vistoriou o início dos trabalhos da empresa Amplitude Ltda., vencedora da licitação para a realização de obras contra enchente neste bairro, da zona leste da cidade.       De acordo com o encarregado de Obras, Osmar Urbano, serão instalados 500 metros de galer...

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[12/04/2010] - JOI FORNASARI PEDE INFORMAÇÕES SOBRE EXISTÊNCIA DE LEI QUE GARANTE ATENDIMENTO PÚBLICO DE QUALIDADE
     O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), protocolou requerimento na Câmara, no qual solicita informações ao prefeito Mário Heins (PDT) sobre existência de lei de defesa ao cidadão em relação ao atendimento prestado por funcionários públicos municipais.      O parlamentar argumenta que é questionado por muitos moradores sobre a instalação de placas em locais públicos contendo informações sobre a lei que regulamenta o modo de tratamento do cidadão com relação ao servidor público, que n...

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[09/04/2010] - 200 ALUNOS PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA NA FACULDADE ANHANGUERA
Mesa: Fontes, Ademir, Anízio e Pila
     Cerca de 200 alunos dos cursos de Administração e Ciências Contábeis participaram ontem (8) à noite da Audiência Pública promovida pela Câmara de Santa Bárbara d’Oeste referente ao segundo semestre de 2009 no auditório da Faculdade Anhanguera.      Compareceram ao evento o presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), o vice-presidente Ademir da Silva (PT) e o primeiro secretário da Mesa Diretora, Carlos Fontes (DEM) e o diretor da faculdade, Adriano Donizete Pila. A prestação de...

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[09/04/2010] - PINGUIM PROMOVE REUNIÃO COM PERUEIROS NO PLENÁRIO DA CÂMARA PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
Pinguim e Truzzi ouvem os perueiros em reunião
     O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT) esteve reunido hoje (9) no plenário da Câmara, com um grupo de 22 proprietários de vans que trabalham com transporte escolar no município, para esclarecimentos de dúvidas e reivindicação da categoria. Também esteve presente representando o vereador Laerte Silva (PSDB), sua assessora Vanessa Aparecida de Souza Lourenço e o coordenador de Transportes Públicos da prefeitura, José Vladeir Truzzi.      Os perueiros se manifestaram sobre três p...

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[09/04/2010] - ADEMIR QUESTIONA ATUAÇÃO DO PROCON QUANTO À PROIBIÇÃO DA COBRANÇA POR BOLETOS BANCÁRIOS
      O vereador Ademir José da Silva (PT), por meio de requerimento protocolado ontem (8), solicita informações ao prefeito Mário Heins (PDT), a respeito das reclamações recebidas e autuações realizadas pelo PROCON de Santa Bárbara d’Oeste, quanto à proibição de cobrança de tarifa pelos bancos para receber boletos bancários dos consumidores. O parlamentar destaca que, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ publicou decisão daquela corte, proibindo os bancos de cobrar tarifa para...

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[09/04/2010] - JOI FAZ APELO À UNIMEP PARA MUDAR DESTINAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA, PRESERVANDO ESTRADA RURAL
      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), por meio da Moção 43/10, manifesta apelo à UNIMEP, campus de Santa Bárbara d’Oeste, para verificar a possibilidade de destinar as águas pluviais em outra área, com o objetivo de melhorar a conservação da estrada Cândido Antonio Zanatta, no bairro de chácaras Glebas Califórnia. Segundo ele, o escoamento das águas das chuvas dessa universidade é feito por essa estrada rural, o que tem acelerado a deterioração da via e ampliado os custos de manu...

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[09/04/2010] - CINCO MATÉRIAS PREVISTAS NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
      Cinco matérias estão incluídas na Ordem do Dia, da 13ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Entram em discussão duas propostas de emenda à lei orgânica, um projeto de lei e três moções.       De autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), será apreciada, em segunda discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2009, que dispõe sobre alteração ao art. 161, inciso II, da Lei Orgânica do Municí...

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