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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

     O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu garçom (PR), protocolou hoje (7) na Câmara o Projeto de Lei nº 39/2010, que obriga a emissão de receituários médicos e odontológicos digitados em computador ou datilografados por profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde, hospitais, clínicas e consultórios médicos da rede pública do município de Santa Bárbara d’Oeste.      De acordo com a proposta, a expedição das receitas digitadas em computador, datilografadas ou escrita à mão em letra de...

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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (6) na sessão da Câmara, cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar, quatro moções e 14 requerimentos diversos.      A primeira matéria aprovada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 4/10, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a adoção de medidas para eliminar os criadouros de insetos e outros vetores transmissores de doenças. O Projeto de Lei nº 22/10, do vereador Ade...

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      O vereador Danilo Godoy (PSDB), por meio de indicação protocolada na semana passada, sugere que a Administração Municipal multe a CPFL por desrespeito ao Código de Obras e Posturas Municipal. O parlamentar afirma que, após efetuar a poda de árvores, para evitar prejuízos à rede de energia elétrica, a empresa não tem recolhido os galhos.       “Moradores de diversos pontos do município me procuram com frequência, para reclamar dos galhos depositados nas calçadas, após a poda efetuada pel...

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     Por meio de requerimento protocolado na Câmara, o vereador Carlos Fontes (DEM) está solicitando informações junto do Executivo sobre o lançamento do PCMM (Plano Comunitário de Melhorias Municipais) para a pavimentação de ruas do Jardim Santa Alice, na Zona Sul da cidade.      O parlamentar argumenta que devido as fortes chuvas que caíram recentemente, as ruas estão intransitáveis, causando transtornos para os moradores e condutores de veículos que passam pelo bairro.      Fontes lembra q...

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      O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio do Requerimento 227/10, solicita informações da Administração Municipal com relação ao atendimento do protocolo número 37.037/2009. Segundo o parlamentar, um munícipe o procurou, pedindo providências quanto ao vazamento de água em uma viela na avenida Ruth Garrido Roque, 135, no bairro Parque Residencial do Lago. Há mais de um ano, esse mesmo pedido teria sido feito à Prefeitura, conforme número do protocolo, mas sem nenhuma providência por parte...

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      O presidente da Câmara Municipal, Anízio Tavares da Silva (DEM), por meio do Requerimento 228/10, solicita informações da Prefeitura referentes a melhorias no trânsito da rua do Diamante, no cruzamento com a rua do Papel, no Jardim São Fernando. Ele afirma ter sido procurado por diversos moradores daquele bairro e por funcionários de empresas localizadas próximas a essa via com o mesmo pedido. Em anexo ao requerimento, o parlamentar encaminha abaixo-assinado, com cerca de 200 assinatura...

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     A solicitação feita pelo vereador Carlos Fontes (DEM) ao deputado estadual Roberto Engler (PSDB), para que seja instalado no município um Posto Fiscal, já foi encaminhada para análise do secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa. A informação foi prestada hoje pelo próprio deputado em ofício enviado a Fontes.      O vereador faz apelo ao Governo de São Paulo para que instale o posto uma vez que Santa Bárbara d’Oeste conta com aproximadamente 200 mil habitantes e não di...

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     Por meio de indicação apresentada na Câmara, o vereador Carlos Fontes (DEM) está solicitando ao Poder Executivo a limpeza do mato alto próximo da linha férrea e áreas públicas na Vila Lola.      O parlamentar argumenta que moradores da Rua Cabreúva estão reclamando do abandono por parte da prefeitura, no que se refere à limpeza do mato alto que vem trazendo descontentamento a todos. Ainda conforme relato dos moradores, ratos, baratas e animais peçonhentos invadem as residências, tirando...

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      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), protocolou hoje (1) requerimento, no qual pede informações referentes à possibilidade de cadastro digital de sepulturas nos cemitérios municipais de Santa Bárbara d’Oeste. Ele afirma ter sido procurado por munícipes que solicitaram a informatização dos cadastros nos cemitérios Campo da Ressurreição e Campo da Paz.        “A reclamação é referente à demora na localização dos jazigos pelos familiares, devido ao fato dessa informação estar...

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      Três projetos de lei e duas moções estão incluídos na Ordem do Dia da 12ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 6, no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. A primeira propositura incluída é o Projeto de Lei Nº 04/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas para eliminar os criadouros de insetos e outros vetores transmissores de doenças. De autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), o projeto conta com pareceres favor...

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      O presidente da Câmara Municipal, Anízio Tavares da Silva (DEM), visitou hoje (1) a estrada da Cachoeira, onde a Prefeitura, em parceria com o DAE (Departamento de Água e Esgoto) está realizando obras de manutenção desde a semana passada. Em maio do ano passado e novamente em fevereiro deste ano, Anízio encaminhou solicitações à Prefeitura, para que reparos fossem feitos nesta via.       “Com um grande fluxo de veículos, essa estrada estava praticamente sem condições de tráfego nos últi...

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      O vereador Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), por meio de requerimento protocolado hoje (1) na Diretoria Legislativa, na Câmara Municipal, questiona a Prefeitura sobre as frotas que prestam serviços ao município. Kadu destaca que, entre as funções dos parlamentares, está a de fiscalizar o Poder Executivo. Além disso, ele ressalta que, para responder a questionamentos feitos pelos munícipes, deve estar bem informado sobre os gastos da Administração Municipal.       No document...

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      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), por meio de indicação sugere à Administração Municipal melhorias na iluminação pública localizada na avenida da Indústria, no Jardim Pérola. Ele afirma ter sido procurado por moradores e comerciantes daquela região da cidade, todos solicitando melhorias na iluminação nessa via.       “A avenida da Indústria é uma das principais vias da zona leste da cidade, mas, atualmente, muitos munícipes temem por sua segurança no local, devido ao fa...

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      O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), por meio de requerimento protocolado hoje (1), solicita informações da Administração Municipal com relação à Forty Engenharia e Construções, empresa responsável pela coleta e destinação de resíduos no município. O parlamentar afirma que, como vereador eleito, ele tem o compromisso de fiscalizar as ações do Executivo, além da necessidade de estar sempre informado, para poder responder adequadamente a questionamentos feitos pela população....

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      Tiveram início nesta semana os trabalhos preliminares para a construção do prédio anexo à Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Inicialmente, a equipe responsável pela obra, da Panteon Engenharia, empresa vencedora da licitação para a execução do projeto, isolou a área onde será construído o anexo com um tapume, além de iniciar a construção de um barracão, para o armazenamento de ferramentas e equipamentos utilizados durante a obra.       De acordo com o engenheiro Davi Evangelista...

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