Santa Barbará d'Oeste

      O vereador Anízio Tavares da Silva (DEM) protocolou hoje (19) o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 37/2009, que altera zoneamento das ruas localizadas no bairro Nova Conquista. A proposta conta com o apoio do vereador Carlos Fontes, do mesmo partido.       Segundo o substitutivo, as ruas localizadas no bairro Nova Conquista ficam pertencendo ao zoneamento “Zona 4”, com uso e ocupação de solo especificados no artigo 432, do Código de Obras do Município, o que significa permissão para a i...

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      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (19), na Câmara Municipal, o Veto parcial ao Autógrafo n° 30/2011, que aprovou em redação final o Projeto de Lei nº 33/2011, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Município a instituir o Refis – Programa de Recuperação Fiscal, para pessoas físicas e jurídicas. O trecho vetado refere-se ao parágrafo único do artigo 2º, apresentado por meio de emenda de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), que previa isenção total do imposto para o...

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      Foram protocolados hoje (19), na Câmara Municipal, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, os quais incluem novos códigos de despesa no quadro de detalhamento do Orçamento do Município. A primeira propositura, o Projeto de Lei nº 40/2011, dispõe sobre a inclusão de obrigações patronais no Orçamento do Município para o exercício 2011, enquanto o Projeto de Lei nº 41/2011 prevê a inclusão de outros benefícios assistenciais no quadro de detalhamento.       Em sua exposição de m...

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      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (19) o Projeto de Lei nº 10/2011, que altera a Tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 69/2009, que institui o Plano de Carreira e o Regulamento do Quadro do Magistério Público de Santa Bárbara d’Oeste. A proposta amplia o número de cargos de professor de educação básica I – Ensino Fundamental, de 380 para 430.       Segundo o prefeito, a pretendida ampliação decorre da necessidade contratação de novos professores para atuação ju...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou, hoje (18), o Projeto de Decreto Legislativo 03/2011, que dispõe sobre a inclusão de palestras sobre bullying nas escolas participantes do projeto Câmara do Futuro, promovido pelo Legislativo barbarense.       Segundo o documento, as palestras serão ministradas por profissionais especializados, de forma a conscientizar todos os alunos participantes do programa sobre os mais diversos problemas pessoais e sociais causa...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), teve uma indicação atendida no conjunto de chácaras Vale das Cigarras. Trata-se da construção de um sistema de drenagem ao longo da rua José Petrini, com o intuito de impedir que o afloramento do lençol danificasse a rede de esgoto recém implantada, assim como a deterioração da via. O documento foi protocolado pelo parlamentar no dia 7 de abril.       Carlão conta que foi procurado por vários moradores da região reivindicando...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), se reuniu, hoje (18), com David Cardoso, gerente de produção do grupo Jardiplan, empresa contratada pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), e com Luís Fernando Milanez, do Departamento de Segurança Viária do DER de Rio Claro, para acertar os últimos detalhes sobre a colocação de placas indicativas dos bairros periféricos de Santa Bárbara d’Oeste nas estradas de acesso ao Município. As melhorias foram solicitadas pelo vereador em uma m...

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       Foi protocolado hoje (18), na Câmara Municipal, o veto total ao Autógrafo 23/2011, que aprovou em redação final o Projeto de Lei 20/2011, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). A proposta aprovada pelos vereadores e agora vetada pelo prefeito Mário Heins dispõe sobre a atividade de pesca esportiva, na modalidade pesque e solte, em Santa Bárbara d’Oeste.       Nas razões do veto, apesar de destacar o mérito da matéria, o prefeito afirma que a propositura...

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      O vereador Ademir da Silva (PT), por meio do Requerimento 282/2011, solicita informações sobre recolhimento de lâmpadas fluorescentes descartadas no município. O parlamentar afirma que, em todo o País, são consumidas mais de 100 milhões de lâmpadas fluorescentes por ano, sendo que, desse total, 94% são descartadas em aterros sanitários, sem nenhum tipo de tratamento. Ademir ressalta, ainda, que o descarte desse tipo de lâmpada precisa de cuidados especiais, em virtude do risco de contam...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), por meio do Requerimento 285/2011, solicita informações sobre a existência de projetos específicos de combate à violência contra a mulher e a possibilidade de criação de um Centro de Referência da Mulher em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que inúmeras cidades possuem esse tipo espaço voltado ao atendimento feminino, com o objetivo de formular políticas especiais para as mulheres e que, em abril de 2007, o município...

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