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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (27), durante a realização da 11ª Reunião Ordinária do ano, seis projetos, oito moções e 13 requerimentos. Dois projetos tiveram votação adiada a pedido dos parlamentares.      Por dez votos favoráveis e uma abstenção (Danilo Godoy - PP), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 05/2012, de autoria do Poder Executivo,  que altera o grupo salarial do emprego de monitor cultural e as quantidades de empregos de Agente de Administraç...

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     O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), por meio de requerimento protocolado na semana passada, questiona a CPFL com relação ao atendimento prestado em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar afirma ter recebido diversas reclamações de moradores de diferentes bairros a respeito da grande quantidade de pontos escuros na cidade, devido à falta de lâmpadas ou existência de lâmpadas queimadas.       “A CPFL disponibiliza um telefone 0800 para que os consumidores solicitem reparos, mas o...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), comemora a finalização do processo de licitação para o início das obras de implantação de uma creche no bairro Dona Regina. A solicitação foi feita pelo parlamentar por meio de indicação protocolada no dia 22 de outubro de 2010, a respeito da qual obteve resposta do secretário municipal de governo, Gilmar Margato, no início do ano passado.       “A Prefeitura havia enviado ofício, no dia 27 de janeiro de 2011, informando que...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou, hoje (26), o Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2012, que dispõe sobre a concessão de Título Policial Padrão aos profissionais José Roberto dos Santos, da Polícia Militar; Benedito Spada, da Polícia Civil; Júlio César Sebastião, do Corpo de Bombeiros; e Nelson Basso, da Guarda Civil de Santa Bárbara d’Oeste. Os quatro se destacaram pelos serviços prestados à comunidade barbarense.       José Roberto dos Santos é na...

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     O vereador Anízio Tavares (DEM) protocolou, hoje (26), projeto de lei que dispõe sobre o armazenamento de águas pluviais para reaproveitamento e descarga na rede pública. A proposta institui mecanismos de instalação de sistema de coleta e reutilização das mesmas em novas edificações públicas e privadas, coletivas, residenciais, comerciais ou mistas.     O projeto prevê que as fórmulas e tabelas para dimensionamento dos reservatórios e das tubulações para o sistema de reuso das águas serã...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca, líder do PSDB na Câmara, protocolou hoje (26), na Prefeitura, ofício encaminhado ao prefeito Mário Heins (PDT), pedindo a prorrogação da data de pagamento do IPTU 2012. Segundo o parlamentar, a data para o pagamento à vista não é próxima ao quinto dia útil, quando normalmente as empresas efetuam os pagamentos, ou até o dia 20, quando muitas pessoas recebem vale, tendo, dessa forma, tempo para se programar e efetuar o pagamento do impos...

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      O vereador Anízio Tavares (DEM) protocolou, hoje (23), o Projeto de Lei 28/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde publicar a relação de medicamentos existentes, daqueles ainda em falta e o local onde esses remédios podem ser encontrados. Essa publicação, de acordo com a proposta, seria realizada no site oficial da Prefeitura.       De acordo com a proposta, caberá à Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar esse serviço de informações, com um formul...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), por meio de moção protocolada hoje (23), manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT) e ao secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda, para a implantação do Circuito de Câmeras de TV nas principais ruas do Centro de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar afirma que a medida deve reduzir o número de assaltos nessa região, onde há grande concentração de estabelecimentos comerciais e agências bancári...

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       A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta semana, o serviço de sinalização de solo, incluindo a pintura de faixas de pedestres, nas ruas do bairro San Marino. Esse pedido foi realizado pelo vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), por meio de indicação protocolada em novembro do ano passado.       “Essa era uma reivindicação dos moradores desse bairro, que tem crescido muito nos últimos anos”, disse Carlão. O parlamentar espera que a sinalização conscienti...

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      O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), protocolou, hoje (23), requerimento de informações a respeito da realização de serviço de manutenção e melhorias na praça Vereador Luiz Antonio Panaggio – Bazar, localizada no bairro 31 de Março. O parlamentar afirma ter recebido reclamações de moradores desse bairro com relação ao abandono desse local.       No requerimento, o parlamentar indaga se é de conhecimento da Administração Municipal o péssimo estado de conservação de...

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      Quatro projetos e oito moções estão incluídos na Ordem do Dia da 11ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 27. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei Complementar nº 05/2012, que altera o grupo salarial do emprego de monitor cultural e as quantidades de empregos de Agente de Administração Escolar, Telefonista, Técnico de Raio-X, entre outros.       Os parlamentares também devem apreciar o Projeto de Lei nº 162/2011, de autoria do v...

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      O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), promoveu uma reunião entre o prefeito Mário Heins e monitores escolares, ontem (22), às 19h, no anfiteatro da Prefeitura, para discutir os detalhes de uma ação normativa assinada pelo secretário municipal da educação, Herb Carlini, e a possibilidade de torná-la lei municipal. As monitoras do CIEP Leonel Brizola, do CAIC Irmã Dulce e de outras escolas da cidade procuraram o parlamentar por temerem perder os benefícios da ação no futuro....

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      O vereador Laerte Silva (PSDB) manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT) e aos setores competentes, por meio de moção protocolada hoje (23), quanto a melhorias em área localizada na rua Mombuca, no bairro Planalto do Sol II. Na propositura, o vereador considera que existe um campo de areia no local utilizado por muitas crianças.       “O problema é que a área apresenta mato alto, lixo acumulado e iluminação precária, situação que tem afastado as crianças de um espaço que deveria se...

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      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), protocolou, hoje (23), três requerimentos de informações com relação ao término e inauguração de três obras. A primeira é relativa à área destinada à prática de aula de moto no Cemec, a segunda é referente a ginásio poliesportivo localizado entre as ruas do Feijão e da Batata, enquanto a terceira trata da inauguração de área de lazer na rua da Borracha, no Pérola.       No requerimento relativo ao Cemec, o parlamentar destaca que a Admin...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, por meio de moção protocolada hoje (23), para realização de reforma na Igreja da Usina Santa Bárbara. Na propositura, o parlamentar considera que a edificação faz parte do patrimônio histórico do Município, no entanto, se encontra em estado de abandono. “Depois de reformada, a igreja poderia ser aberta à visitação pública, tornando-se mais uma atração turística na cidade”, afirma Juca....

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