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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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Foram aprovadas oito moções durante a 12ª Reunião Ordinária deste ano, realizada hoje (07), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. A votação do Projeto de Lei nº 05/2015, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi adiada a pedido do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV). A proposta dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagament...

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O presidente da Câmara Municipal, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB), encaminhou ofício ao prefeito Denis Andia (PV), por meio do qual solicita que seja analisada a possibilidade de a Prefeitura fornecer os serviços necessários ao cumprimento das normas relativas à medicina e segurança do trabalho, uma vez que não há no quadro de funcionários da Câmara funcionários aptos ao desempenho das funções de técnico de segurança e médico do trabalho.De acordo com leva...

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O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), pede informações à Administração Municipal, por meio de requerimento, sobre o início dos trabalhos de manutenção da iluminação pública por parte da empresa contratada no Município de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar considera que muitos munícipes reclamam, diariamente, da existência de lâmpadas queimadas em postes de iluminação pública em vários bairros da cidade, alegando que as lâmpadas estão queimadas há meses, chegando até a um ano,...

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O vereador Antonio Pereira (PT) esteve, hoje (06), na Secretaria de Controle Geral buscando informação sobre os trâmites para a liberação de R$ 100 mil para a construção de um muro de arrimo no bairro Nova Conquista e de R$ 250 mil para a pavimentação da rua Euclides da Cunha, no Jardim Santa Rita de Cassia, ambas conquistadas por meio de emendas parlamentares dos deputados Antonio Mentor e José Mentor (PT). Participaram da reunião os secretários municipais Eduardo Rodella (Controle Geral) e...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, na última quinta-feira (02), indicação sugerindo instalação de contêineres para coleta de lixo doméstico na avenida Sábato Ronsini.A indicação, segundo o parlamentar, surgiu a partir de uma conversa com os comerciantes locais. “Sabemos que os contêineres ajudam na redução do descarte inadequado e em outros problemas, como a presença de moscas e o acúmulo de sacos de lixos”, afirmou Celso Ávila.O vereador considera que a colocação de contêineres de lixo...

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O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio de indicação, que verifique a possibilidade de divulgar, quinzenalmente, através dos meios de comunicação legais, a medição correta e atualizada do nível das represas do Município.“Mediante a imensa crise hídrica que assolou grande parte do Estado no ano passado, munícipes nos procuraram solicitando providências quanto à divulgação das medições do nível das represas da nossa cidade. O objetivo seria mant...

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O presidente da Câmara Municipal, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB), protocolou, hoje (02), o Projeto de Lei nº 23/2015, segundo o qual todo projeto de loteamento a ser apresentado ao Poder Público deve discriminar, obrigatoriamente, a construção de calçadas em áreas públicas.De acordo com o projeto, a construção de calçadas em áreas públicas deverá ser realizada pelo loteador, obedecendo todas as especificações técnicas que regulam a matéria.“Hoje, os lotea...

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Os vereadores Antonio Pereira (PT) e Giovanni Bonfim (PDT) receberam, hoje (02), representantes do Fórum Municipal de Educação para tratar do Plano Municipal de Educação, em elaboração em Santa Bárbara d’Oeste. Pereira é presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo do Legislativo.A comissão foi composta pelas professoras Conceição Fornasari, Alcídia Carnelli, Rogéria Bueno e Bernadete Ferreira Maciel. Durante o encontro, elas apresentaram as metas a serem cumprida...

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Em resposta a requerimento protocolado pelo vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, informa que a Secretaria Municipal de Fazenda ainda não concluiu o levantamento do montante do déficit financeiro do Município.No dia 16 de março, o vereador recebeu ofício da Prefeitura solicitando prorrogação do prazo por mais 15 dias. No documento, Maiello explicou que, devido à complexidade dos questionamentos, as secretarias responsáveis neces...

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O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), recebeu resposta do secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 302/2015, por meio do qual pediu informações ao prefeito Denis Andia (PV) sobre a reforma do canteiro central da avenida Sábato Ronsini. O parlamentar foi procurado por munícipes que reclamam dos estragos feitos no local pelas águas das chuvas. Segundo Maiello, já existe um novo projeto para evitar os constantes danos causados pelas águas das chuvas no...

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