Santa Barbará d'Oeste

O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), protocolou, hoje (18), o Projeto de Lei Complementar 01/2016, o qual modifica o artigo 9º da Lei Complementar nº 92, de 16 de novembro de 2010, a fim de regular a transferência do alvará expedido para a exploração de serviços de transporte escolar. De acordo com a nova redação, o parágrafo sexto do referido artigo dispõe que, excepcionalmente, quando não houver interessado na lista de classificação da seleção, será admitida a transferência do...

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Foi publicada, na última semana, pelo Poder Executivo, a Lei Municipal 3.806/2016, criada a partir da aprovação de projeto de autoria do vereador Antonio Pereira (PT). A nova lei dispõe sobre a regularização de edificações em Santa Bárbara d’Oeste e permite que imóveis irregulares, concluídos ou em construção, no mínimo com laje ou cobertura, sejam regularizados em qualquer zona de uso.A nova lei exclui do benefício as edificações localizadas em logradouros públicos ou que avancem sobre eles...

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O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB), esteve reunido, na manhã de hoje (18), com o chefe de cerimonial do Legislativo, Marcos Nazatto, e com o ambientalista Paulo Bachin, presidente da APASB - Associação Pró-Ambiente de Santa Bárbara d'Oeste. No encontro, Juca convidou o ambientalista a participar do projeto Câmara do Futuro e proferir palestras ambientais.O Câmara do Futuro foi desenvolvido pelo Legislativo barbarense, em...

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Um projeto de lei complementar e três projetos de lei, além de duas moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 1ª Reunião Ordinária de 2016, que será realizada nesta terça-feira, dia 19, no Plenário Dr. Tancredo Neves, a partir das 14 horas. Essa é a primeira sessão camarária do Legislativo barbarense depois do recesso promovido entre os dias 15 de Dezembro e 15 de Janeiro. A Ordem do Dia foi definida, nesta sexta-feira (15), em reunião entre o presidente Edison Carlos Bortolucci Júnior, o J...

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Por meio de requerimento de informações protocolado hoje (15), o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), questiona a Administração Municipal a respeito da liberação de verbas para obras contra enchentes. O parlamentar destaca que é comum a intensificação das chuvas entre os meses de Dezembro e Janeiro e que Santa Bárbara d’Oeste possui vários pontos suscetíveis a enchentes, os quais sofrem com o problema quase todos os anos.No pedido de informações, o vereador indaga quais os pont...

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Os vereadores Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista, e Giovanni Bonfim, ambos do PDT, protocolaram, hoje (15), uma moção em que manifestam apelo ao prefeito, para que promova intervenção urgente no telhado e conserte as vidraças do Centro Comunitário “Vereador José Deléo”, no Jardim Europa. Os parlamentares destacam que, depois de um vendaval em Setembro do ano passado, o local está parcialmente destelhado. A dupla visitou esse centro comunitário nesta semana.“Esse Centro atende, em méd...

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O vereador Giovanni Bonfim (PDT), por meio da Assessoria de Imprensa da Câmara, encaminhou, nesta sexta-feira (15), nota de esclarecimento ao jornal Diário de Santa Bárbara. Na edição de hoje, o jornal apresentou a reportagem “Sesetran entende que lei que beneficia idoso é inconstitucional”. Abaixo, segue a nota do parlamentar na íntegra: Nota de EsclarecimentoEm virtude do que foi veiculado no Jornal Diário de 15 de Janeiro de 2.016, sobre a inconstitucionalidade da Lei 3.786 de 2.015, que...

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O vereador Antonio Pereira (PT) solicitou, hoje (15), cópias de papéis retirados da caixa de sugestões disponibilizada na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste pelo setor de Recursos Humanos, por suspeita de citação indevida do seu nome. Pereira recebeu fotografias da caixa de sugestões que indicam possível crime de difamação contra ele. “Eu e minha equipe estamos sendo alvo de ações deste tipo desde o ano passado, quando entreguei um ofício assinado por vários vereadores para que a Câmara revisas...

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O presidente da Câmara barbarense, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB), acompanhou, na manhã de hoje (15), a inauguração do novo prédio do IC (Instituto de Criminalística) e IML (Instituto Médico Legal) de Americana. O evento contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, dos deputados estaduais Cauê Macris (PSDB) e Chico Sardelli (PV) e do deputado federal Vanderlei Macris (P...

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Três vetos totais do Executivo a diferentes autógrafos que aprovaram projetos de vereadores foram protocolados nesta semana. O primeiro é o Veto Total ao Projeto de Lei 93/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), o qual dispõe sobre o soterramento de todo cabeamento suspenso existente em área urbana de Santa Bárbara d’Oeste. O segundo veto é relativo ao Projeto de Lei 109/2015, que proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pa...

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