Santa Barbará d'Oeste

Um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, um projeto de lei e um projeto de decreto-legislativo, além de nove moções, estão previstos na Ordem do Dia da 8ª Reunião Ordinária de 2017, que será promovida na próxima terça-feira, dia 7, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 85/2016, o qual dispõe sobre a exploração do serviço...

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Em função das comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo dia 8 de Março, a Câmara sedia diferentes eventos entre os dias 7 e 10 deste mês. Na terça-feira, dia 7, a Tribuna Livre do Legislativo, durante a 8ª Reunião Ordinária, será utilizada pela conselheira Eni Alves Pinheiro, integrante do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, que irá discorrer sobre a mulher no mundo do trabalho e os enfrentamentos com relação aos diferentes tipos de violênci...

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O vereador Isac Sorrillo (DEM) protocolou, nesta sexta-feira (3), a Moção 207/2017, que manifesta apelo à Prefeitura para que contratem neuropediatras e pediatras para a rede pública municipal. O parlamentar visitou algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o Centro de Especialidades desde o início do ano, constatando a falta de profissionais nessas duas áreas, o que tem gerado filas de espera por atendimento. “Os profissionais que atuam hoje na rede municipal já não são suficientes para at...

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O vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), apresentou, nesta sexta-feira (3), três indicações, por meio das quais sugere à Prefeitura que promova a limpeza e a retirada de entulhos das calçadas na rua Albânia, no Jardim Europa, nos arredores da UBS “Dr. Sérgio Moricazu Miyazato”, no Jardim Europa IV, em área localizada no entroncamento da rua Suíça com a rua Letônia, também no Jardim Europa IV. O parlamentar destaca que todas essas sugestões foram apresentadas por ele a ped...

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O vereador Carlos Fontes (PSD) visitou, nesta semana, moradores do Bosque das Arvores, para informá-los a respeito da existência da Lei Municipal 3.773/2015, criada a partir de projeto de sua autoria. Essa lei prevê a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano aos mutuários de um único imóvel residencial financiado por qualquer entidade gestora do programa Minha Casa, Minha Vida, com área construída não superior a 50 metros quadrados. Além do Bosque das Árvores, essa lei também be...

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O vereador Paulo Monaro (SD) esteve reunido, nesta quinta-feira (2), com o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, e com representantes do Fórum da Cidadania, da Associação dos Moradores do Planalto do Sol (AMPLASOL), da Associação de Moradores do Jardim Esmeralda (AMJE), do Serviço Social em Promoção da Imaculada Conceição (SSPIC), do Sindicato das Costureiras de Santa Bárbara, entre outros moradores e comerciantes da Zona Leste. O objetivo do encontro era reivindicar a abertura da...

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O Projeto de Lei nº 10/2017, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foi sancionado e publicado, hoje (03), em Diário Oficial pelo Poder Executivo, dando origem à Lei Municipal nº 3.915/2017. Em janeiro, o parlamentar protocolou a propositura alterando o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.786, de 7 de dezembro de 2015, a fim de estender o estacionamento gratuito às pessoas com necessidades especiais. A partir de agora, o artigo 1º dessa lei tem a seguinte redação: “Fica permitid...

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Os vereadores Alex Braga, o Alex Backer (PRB); o presidente da Câmara, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR); Isac Sorrillo (DEM); Carlos Fontes (PSD); Felipe Sanches (PSC), Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, Jesus Vendedor (DEM) visitaram, ontem (02), o bairro Nova Conquista para averiguar os danos causados à malha asfáltica, calçadas e imóveis pelo tráfego de veículos de carga pesada por conta da construção do Condomínio Joias de Santa Bárbara, da construtora HM. A ida ao Nova Con...

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Procurado por moradores do Jardim Santa Alice, os quais solicitavam providências com relação à necessidade de implantação de rede de água na travessa do Progresso, o vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), apresentou, no ano passado, a Moção 709/2016, solicitando providências do Poder Executivo. No mês passado, a Prefeitura promoveu a referida obra, beneficiando os moradores dessa via. “A travessa do Progresso dispunha apenas da rede de esgoto e era a única do bairro a não contar com rede...

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O vereador Cláudio Peressim (PEN), por meio da Moção 193/2017, protocolada hoje (2), apela ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e à EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) para instalação de cobertura com assento em pontos de ônibus às margens da rodovia Luiz de Queiroz (SP 304) em território barbarense. O parlamentar cita que essa é uma antiga reivindicação dos munícipes que utilizam o transporte intermunicipal e são obrigados a aguardar pelo coletivo às marg...

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