Santa Barbará d'Oeste

O vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (Patriota), assina o Projeto de Lei nº 25/2022, que altera o §2º do artigo 232 da Lei Municipal nº 2.402/1999, o Código de Obras do Município. A nova redação determina que, decorrido o prazo constante na intimação fiscal, os agentes fiscalizadores irão novamente ao local verificar e comprovar a regularização da infração. Caso o proprietário ou possuidor não tenha sanado a infração cometida, será considerado reincidente e a multa, co...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou quatro projetos de lei na última semana. O PL 22/2022 institui o Programa “Aedes do Bem” em Santa Bárbara d’Oeste, com o objetivo de combater as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, mediante a liberação deste inseto geneticamente modificado, observado o disposto na Lei Federal nº 11.105/2005. De acordo com a propositura, a Secretaria Municipal da Saúde coordenará e estabelecerá a forma de implementação das ações abrangidas pelo programa e...

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O vereador Nilson Araújo Radialista (PSD) protocolou, na última semana, o Requerimento 201/2022, por meio do qual pede informações a respeito das atribuições da Vigilância em Zoonoses – Controle Animal em Santa Bárbara d’Oeste. Na propositura, o parlamentar destaca que tentou entrar em contato com o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) no sábado, dia 5, por meio do telefone (19) 3454-4020, para tentar se informar sobre o procedimento correto para o descarte de um animal morto, mas não foi ate...

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Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de nove moções, durante a 5ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (15 de fevereiro), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 258/2021, que institui o serviço de acolhimento “Família Acolhedora" para atender as disposições do artigo 227 da Constituição Federal, como parte integrante da política de atendimento à criança e ao adolescente, de proteçã...

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O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) promove, desde segunda-feira (14), obras para o recapeamento da alça de acesso da rodovia Luiz de Queiroz (SP-304) para a Luis Ometto (SP-306), na altura do quilômetro 139. O serviço está sendo promovido após apelo do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), autor da Moção 158/2021, apresentada no início do ano passado.   Na propositura, o parlamentar destacava ter sido procurado por diversos munícipes preocupados com a situação do asfalto naquel...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), esteve reunido, nesta segunda-feira (14), com a secretária municipal de Governo, Patrícia Marques de Martino, a quem entregou um ofício e um abaixo-assinado solicitando a instalação de câmeras de monitoramento nos cemitérios municipais.  Essa medida tem por objetivo reduzir furtos e atos de vandalismo nesses locais. Ainda no encontro, o parlamentar foi informado que a Prefeitura está promovendo a contratação de vigias para fiscalizarem tanto esses c...

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O vereador Júlio César Kifú (PL) protocolou, hoje (14), duas proposituras relacionadas à manutenção de parques infantis em Santa Bárbara d’Oeste. Na Indicação 515/2022, o parlamentar sugere que a Prefeitura promova a efetiva manutenção e, quando necessário, efetue reparos nos playgrounds instalados no Município. Já no Requerimento 206/2022, ele pede informações sobre os novos espaços destinados a lazer e atividades física. Na indicação em que sugere os reparos, Kifú afirma ter recebido recla...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (14), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Prefeitura estude a viabilidade para proibir a suspensão do fornecimento de água nos imóveis onde residirem pessoas enfermas acamadas ou em estado terminal. “A presente indicação visa a ajudar os munícipes que têm manifestas limitações e necessitam de tratamento em casa”, afirmou, ressaltando a importância do fornecimento de água nesses imóveis, mesmo em caso de inadimplência, pa...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (11), indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere a realização de campanha de conscientização sobre a necessidade de os munícipes atualizarem seus dados cadastrais nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar cita o elevado índice de absenteísmo em consultas médicas como um dos principais motivos para que as unidades tenham os dados desses pacientes e possam entrar em contato com eles, reduzindo o número de...

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O vereador Nilson Araújo Radialista (PSD) protocolou, ontem (10), o Requerimento 202/2022, por meio do qual pede informações a respeito da interrupção do fornecimento de água por falta de energia elétrica em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar cita caso recente, divulgado pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto), em que um imprevisto no sistema elétrico da Represinha teria causado paralisação das bombas das ETAs (Estações de Tratamento de Água), afetando o abastecimento em diferentes regiões...

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