O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) protocolou hoje (14) o Projeto de Resolução 18/08, que altera o artigo 14 e o inciso V, do artigo 15 do Regimento Interno da Câmara. A partir da alteração, o referido artigo passará a vigorar com a seguinte redação:
ARTIGO 14 – O vice-presidente deverá assinar, depois do Presidente, os autógrafos, as atas das sessões, as emendas à Lei Orgânica do Município, os atos e as portarias e substitu...
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