Santa Barbará d'Oeste

      A juíza substituta da 3ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste, Juliana Maria Finati, proferiu sentença, no último dia 12 deste mês, negando o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo ex-vereador Raimundo “Itaberaba” da Silva Sampaio (PSDB). Nessa ação, o parlamentar pedia a suspensão da votação da Comissão Processante do dia 23 de junho, em que os parlamentares decidiram pela continuidade do processo de cassação.       Na sentença, a juíza afirma que a Câmara Municipal...

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      O vereador Danilo Godoy (PSDB) protocolou hoje (20) o Projeto de Decreto-Legislativo 10/09, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao aposentado Alcides Miranda. O homenageado comemora 100 anos no próximo dia 28. Nascido em 1909, na fazenda Monte Alegre, onde atualmente fica localizado o município de Cesário Lange (SP), ele se mudou para Santa Bárbara d’Oeste em 1954.       Filho de Firmino José Miranda e de Maria Joaquina da Conceição Alcides, desde peq...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), protocolou hoje (20) o Projeto de Lei 126/09, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto ‘Passeio de Cavaleiros’ no calendário municipal de eventos. Essa cavalgada será realizada anualmente nos meses de maio e dezembro.       De acordo com o parlamentar, o passeio de cavaleiros em maio se deve às comemorações da “Semana do Meio Ambiente”, enquanto a cavalgada realizada na segunda semana de dezembro será parte das celebrações do aniv...

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       O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou hoje (20) o Projeto de Lei 127/09, que dispõe sobre percentual mínimo de plantio de árvores frutíferas em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, pelo menos 20% das árvores adquiridas pelo Poder Executivo, para o plantio em áreas públicas, devem frutíferas.       Caberá à Administração Municipal, por meio do órgão técnico competente, providenciar a seleção das espécies mais adequadas para o plantio. O pro...

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      O vereador Ademir José da Silva (PT), por meio de indicação protocolada hoje (20), sugere que a Administração Municipal faça a abertura da avenida da Saudade até a SP-306, no bairro Residencial Furlan.       De acordo com o parlamentar, os moradores e trabalhadores do bairro Residencial Furlan e de bairros adjacentes precisam andar muito para chegarem até a rodovia, causando assim transtornos principalmente aos motoristas que necessitam percorrer um longo trajeto até a SP-306.       “A...

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      O vereador Danilo Godoy (PSDB) protocolou hoje (20) a Moção 170/09, que manifesta aplauso à equipe de karatê do professor André Ricardo, treinada na sede do Ponto de Encontro da Gaviões da Fiel Santa Bárbara – Americana.       A equipe é formada por jovens e crianças, orientadas pelo professor André Ricardo, que faz um trabalho voluntário, visando à inclusão social. Danilo afirma que, mesmo sem apoio público ou privado, contando apenas com poucos recursos das conhecidas “vaquinhas” que...

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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste apreciam na 43ª reunião ordinária, terça-feira (24), às 14h no plenário Dr. Tancredo Neves, dois projetos de lei e uma moção, conforme ordem do dia divulgada hoje (20) pela Diretoria Legislativa.      A primeira propositura a ser discutida e votada pelos parlamentares é o Projeto de Lei nº 86/09, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), que institui o programa Remédio em Casa. A proposição conta com parecer favorável ao trâmite da Comissão de Fin...

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     O vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB) indicou o nome do capitão da Polícia Militar, Humberto Alencar Ventura, comandante da 2ª Companhia da PM de Santa Bárbara d’Oeste, para ser homenageado pela Câmara com a outorga da medalha Dona Margarida da Graça Martins, a Fundadora e o Diploma de Gratidão, pelo excelente desempenho à comunidade como servidor público.      A homenagem consta do Ato da Mesa nº 185/09, assinado no dia 13 de novembro de 2009, pelo presidente Anízio Tavares da Silva...

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     Por meio de indicação protocolada na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), está solicitando ao prefeito Mário Heins, do mesmo partido, a execução de serviços de reparos na ponte da Estrada da Servidão, entre os bairros Jardim Europa e Jardim São Camilo.      Em sua justificativa, Carlão afirma que os moradores das Chácaras São Sebastião solicitam os reparos com urgência, principalmente com a chegada a época de chuvas e a ponte está...

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       O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (19), na Câmara Municipal, um ofício solicitando, em regime de urgência, a substituição dos anexos 1 e 2 que fazem parte integrante do Projeto de Lei nº 104/09, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2010.       Segundo o prefeito, a alteração é necessária, uma vez que o valor constante na rubrica identificado como saneamento constou como transferência, quando o correto é operação de crédito. Em anexo ao docu...

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