Santa Barbará d'Oeste

     Onze matérias estão previstas na ordem do dia da 21ª reunião ordinária da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, na terça-feira (8), a partir das 14h no plenário Dr. Tancredo Neves. São três pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos de lei, um projeto de lei e sete moções, além de requerimentos.      As matérias programadas na pauta de votação são as seguintes: 1 – Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 49/2010, que autoriza o Poder Execu...

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      Foi protocolado hoje (2), na Câmara Municipal, o veto parcial ao Autógrafo 46/2010, que aprovou o Projeto de Lei 39/2010, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade, no município, da emissão de receituários médicos e odontológicos digitados ou datilografados. O artigo vetado dispõe sobre o descumprimento das disposições da lei, fixando penalidades para tanto, sendo que a antiga UFIR foi escolhida como indexador do valor das multas.       “Ocorre que o referido indexador há tempos está extint...

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       O vereador Danilo Godoy (PSDB), por meio de requerimento de informações protocolado hoje (2), questiona a Prefeitura quanto a supostos casos de nepotismo na Secretaria de Educação. O parlamentar afirma ter recebido informações de que a mulher e o filho do secretário estariam trabalhando nessa pasta.       No requerimento, Danilo pergunta se procede a informação que a companheira e o filho do secretário municipal de Educação, Herb Carlini, possuem cargo na atual Administração. Em caso d...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), por meio da Moção 77/2010, manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), quanto à colocação de grade de proteção no pontilhão da estrada Comendador Américo Emílio Romi, no cruzamento com a Rodovia dos Bandeirantes, em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca o intenso fluxo de veículos, cavalos e charretes na estrada, que serve de ligação entre a zona urbana e a área rural do município.       “No local há um grande movimen...

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      O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (2) a Moção 79/2010, que manifesta aplauso ao desenhista Alberto Luiz Carreira, pela exposição “Caricaturas”, promovida no hall da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Ele destaca que o público presente na abertura dessa exposição ficou impressionado com o talento do desenhista, de apenas 17 anos.       Fontes também afirma que, desde sua infância, Alberto se destacava como um excelente desenhista, fazendo várias caricaturas e outros desenhos,...

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      O vereador Danilo Godoy (PSDB) apresentou hoje (2) duas indicações relacionadas ao Cemitério Cabreúva. A primeira delas sugere a construção de muro no entorno desse cemitério, enquanto a segunda solicita a destinação correta das coroas de flores e restos de caixões no Cemitério da Paz.       Na justificativa da indicação, Danilo afirma que, desde o ano passado, tem solicitado a ampliação desse cemitério. Ele ressalta que a referida ampliação está sendo executada, mas que a forma utiliza...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), por meio da Moção 78/2010, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que ele institua a gratuidade nas vagas exclusivas, na área de estacionamento rotativo pago, para pessoas portadores de deficiência. Nesta moção, ele destaca a existência de uma lei específica, destinando uma porcentagem de 2% nas vagas exclusivas para pessoas com necessidades especiais, mas que desde abril é efetuada a cobrança.       Apesar de ressaltar a importância d...

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      O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Anízio Tavares da Silva (DEM), protocolou hoje (2) as moções 80 e 81/2010, que manifestam apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para que inclua na proposta orçamentária, para o ano de 2011, recursos na ordem de R$ 2,1 milhões. Desse valor, R$ 100 mil seria utilizado para implantação de muro ao redor do Cemitério da Paz, enquanto R$ 2 milhões poderiam ser empregados na extensão da avenida São Paulo, até a avenida Isaías Hermínio...

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      Por meio do Requerimento 360/2010, o vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), solicita informações sobre a antiga Emefei ‘Vereador José Luiz Gomes da Silva – Zelo’, no Conjunto dos Trabalhadores. Ele afirma ter recebido muitas indagações sobre o prédio dessa escola, que está desativada há tempos, causando insegurança e transtornos aos moradores.       No requerimento, Joi questiona se há algum projeto sendo elaborado a respeito deste local. Em caso de resposta positiva, ele indaga qua...

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      O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), por meio do Requerimento 361/2010, solicita informações sobre a constante falta d’água no Jardim Paraíso. Segundo ele, muitos moradores daquele bairro o procuraram questionando a falta de água que vem afetando o bairro com frequência. O parlamentar afirma ainda ter visitado o bairro e constatado a falta d’água no local. “Os munícipes cobram providências urgentes e lembram que, todos os meses, pagam a tarifa de água”, disse.       No requer...

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