Santa Barbará d'Oeste

      Foi protocolado, hoje (9), o Projeto de Lei 146/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Instituição e Implantação da Unidade de Ouvidoria da Saúde no Município, também denominada de Ouvidoria Municipal SUS, vinculada administrativamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde. Segundo a propositura, essa ouvidoria tem por missão assegurar ao cidadão a oportunidade de participar na gestão pública em saúde e apóia-se nos princípios e diretrizes expressos na Constituiç...

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      Vinte e quatro projetos, além de sete moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 46ª Reunião Ordinária, a última a ser realizada pelos parlamentares antes do recesso, que se estende de 16 de dezembro a 14 de janeiro. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 28/2011, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), o qual dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeiras que não sejam de origem amazônica nas etapas de fundação e estrutur...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), presidente da Comissão da Finanças da Câmara, protocolou, hoje (9), o Projeto de Decreto Legislativo que aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2007. No decreto, o parlamentar afirma que as contas ficam aprovadas nos termos do parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.       A propositura, também assinada pelo vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), membro da comis...

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      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou, hoje (9), o Projeto de Lei nº 147/2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder a repassar subvenções sociais oriundos do Governo Federal e Estadual, no exercício de 2012, em favor de entidades assistenciais do Município. A iniciativa decorre de recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 11 de setembro de 2008, após análise das contas públicas referentes ao exercício de 2007. No citado exercício não foi elaborada l...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), manifesta aplauso, por meio de moção protocolada hoje (9), à FCD (Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência) pela realização do Desfile de Moda Inclusive no último sábado (3). “Os munícipes presentes no evento ficaram emocionados e puderam ver que, mesmo em uma cadeira de rodas ou com alguma deficiência, a alegria e a vontade de viver não abandonaram essas pessoas, pelo contrário, os desafios as deixaram mais fortes e cheias de vida, ser...

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      O vereador Laerte Silva (PSDB) manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT) e aos setores competentes, por meio de moção protocolada hoje (9), quanto a melhorias na praça Ismael Batagin, localizada na rua Duque de Caxias, em frente à Escola Estadual Inocêncio Maia. A praça necessita dos seguintes serviços listados pelo parlamentar na propositura: reparos na calçada, que apresenta pedras soltas; poda de árvores e melhorias na iluminação.      De acordo com Laerte, a redação da moção par...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), localizou, hoje (9), um descarte irregular de aproximadamente 50 pneus na estrada de terra que liga a Usina de Cillo à Estrada do Barreirinho. O parlamentar entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, que enviou o engenheiro civil Rovílio Dutra ao local. Fiscais do Setor e Obras e Posturas (FOP) da Prefeitura também estiveram presentes na tentativa de encontrar algum indício que revelasse a procedência dos pneus.       “Infelizmente,...

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      O vereador Laerte Silva (PSDB) manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT) e aos setores competentes, por meio de moção protocolada hoje (9), quanto a melhorias na praça Dante Tortelli, localizada no cruzamento das ruas Curitiba e do Linho, no bairro Jardim Esmeralda. A reivindicação foi trazida ao parlamentar por moradores da região que reclamam da iluminação precária, situação que tem atraído pessoas mal intencionadas ao local, onde há necessidade de rondas policias mais frequentes....

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), protocolou, nesta semana, Indicação sugerindo que a Prefeitura tome providências urgentes em relação à erosão localizada no local onde deveria existir uma calçada na rua Caiapós, entre as ruas Timbiras e Tamoios, no Jardim São Francisco I.       O parlamentar afirma ter sido procurado por diversos munícipes, que solicitaram essa providência, uma vez que a erosão está corroendo o asfalto. “Além de prejudicar o fluxo de pedestres no local, essa...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou, hoje (9), uma moção de apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para que altere o Decreto nº 2.400, autorizando a isenção da cobrança da área azul para idosos no município. Juca lembra que esses cidadãos possuem benefícios como o transporte gratuito em ônibus coletivos urbanos e interurbanos, além da isenção da taxa de IPTU para os que possuem apenas um imóvel.       “O oferecimento de vagas gratuitas para idosos na área...

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