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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

     O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mário Heins (PDT), protocolou ontem (27), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante concorrência pública, 30 lotes de terrenos no Jardim San Marino e repassar os valores arrecadados à Santa Casa de Misericórdia, mantenedora do Hospital Santa Bárbara.      Os lotes, pertencentes à quadra 16 do loteamento, serão alienados mediante pagamento à vista de valor nunca inferior ao mín...

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     O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mário Heins (PDT) protocolou ontem (27), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2012, que altera a Lei Complementar nº 71, de 23 de dezembro de 2009, criando os empregos em comissão de assessor de comunicação e chefes de seção V e VI, bem como aumentando a quantidade dos cargos de chefe de seção IV.      Conforme a propositura, ficam criados na estrutura administrativa do município, seis cargos de assessor de comunicação, referência...

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      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou, ontem (27), o Projeto de Lei Complementar n° 06/2012, que altera a tabela 1 do Anexo I – Quadro do Magistério, da Lei Complementar Municipal n° 69, de 23 de dezembro de 2009. De acordo com o presente projeto, a tabela mencionada passa a vigorar com a ampliação do número de empregos de professor de educação básica I – Educação Infantil e Ensino Médio e de professor II – Educação Especial.       A propositura conta com justificativa por meio da qu...

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      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou, ontem (27), o Projeto de Lei Complementar n° 05/2012, que altera o grupo salarial do emprego de monitor cultural constante do Anexo I – Quadro de Empregos, da Lei Complementar Municipal n° 66, de 23 de dezembro de 2009, bem como altera a quantidades de empregos de agente de administração escolar, agente de organização escolar, agente de serviços escolares, telefonista, técnico de raio-x, monitor cultural, agente de administração, recepcionista de...

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    O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), solicita, por meio de indicação, a instalação de um ecoponto que atenda os bairros Jardim Europa, Jardim das Palmeiras, Santa Rosa II, Parque Planalto e Parque Residencial Frezarin. Segundo o parlamentar, o pedido partiu de munícipes que o procuraram reclamando do descarte de lixo e entulhos em terrenos baldios e no término de diversas ruas.     “Além do mau cheiro e da aparência ruim desses descartes, os moradores se preocupam...

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      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), recebeu, hoje (28), em seu gabinete, a visita do guarda municipal José Pereira Prates, membro da Comissão Guarda Civil Municipal SBO, entidade representante de toda a categoria da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. A entidade protocolou documento na Secretaria Legislativa da Câmara, solicitando o apoio dos vereadores nas negociações iniciadas com a Prefeitura sobre a defasagem salarial em relação às demais guardas municipai...

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      Por intermédio do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), o Asilo São Vicente de Paula recebeu, hoje (28), a doação de um aparelho de ar-condicionado da Loja Tennessee Harley-Davidson®, de Campinas. A entrega do equipamento ocorreu pela manhã, quando o parlamentar esteve no asilo acompanhado de Luis Parazzi e Stéfani Penitente, membros do grupo. Na ocasião, o presidente do asilo, Ronaldo Teixeira Fragoso, apresentou as instalações da instituição que atende a 62 idosos,...

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      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (28), durante a realização da 7ª Reunião Ordinária de 2012, um veto do Executivo e cinco projetos, além de oito moções e dez requerimentos. Outros dois projetos foram adiados pelos parlamentares.       Por seis votos contrários e quatro favoráveis, foi mantido o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 93/2011, que institui e concede ao funcionário municipal de Santa Bárbara d’Oeste a Folga Aniversária, de autoria do vereador Lae...

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      O vereador Laerte Silva (PSDB), por meio de moção de apelo protocolada na semana passada, pede que o prefeito Mário Heins (PDT) e os órgãos competentes promovam a construção de calçada no quadrilátero da área pública localizada entre a avenida Alfredo Contatto, rua do Centeio, rua Jade e rua Ametista, no São Fernando. O parlamentar destaca que essa área fica localizada próxima ao posto médico do bairro.       “No local há uma horta muito movimentada e a falta de calçada deixa essa área...

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      O vereador Anízio Tavares (DEM), por meio de Requerimento 138/2012, pede informações à Prefeitura com relação à contratação de técnicos em mobilização ortopédica, aprovados em concurso realizado em 2011. O parlamentar destaca que foram aprovados 13 técnicos para suprir a carência do município, mas nenhum deles foi contratado até o momento.       No requerimento, Anízio questiona se a Administração Municipal iniciará a contratação de técnicos em mobilização ortopédica e, em caso de respo...

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