O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, hoje (8), Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de sepultamento à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico. Conforme a propositura, compõem as despesas com sepultamento, entre outras, as taxas e emolumentos, as tarifas devidas pelos serviços executados, taxas de velório e...
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