Santa Barbará d'Oeste

O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, hoje (8), o Projeto de Lei 68/2014, que altera a Lei Municipal 3.613/2014, que dispõe sobre a tolerância de 15 minutos ao sistema de estacionamento rotativo pago em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, o Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção aos motoristas que estacionarem na Zona Azul nos primeiros 15 minutos de permanência na vaga. Após esse período, os veículos serão notificados pelos agentes de fiscalização. O projeto...

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Um veto e quatro projetos estão incluídos na Ordem do Dia da 28ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada na próxima terça-feira, dia 12. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Veto Total ao Substitutivo ao Projeto de Lei 10/2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social. Esse substitutivo vetado é de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT).  Também será apreciado o Projeto de Lei nº 47/2014, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson d...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), protocolou, hoje (8), um requerimento de informações, por meio do qual questiona a Prefeitura a respeito do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). No documento, o parlamentar afirma que esse indicador visa à melhoria da qualidade do ensino em todo o País e que se baseia em dois fatores que interferem na qualidade da educação: rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho da prova Brasil.No reque...

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O vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), protocolou, nesta quinta-feira (7), a Moção 287/2014, por meio da qual solicita ao prefeito Denis Andia que tome providências junto à empresa responsável pela Zona Azul, a fim de que a Lei nº 3.613/2014 seja efetivamente cumprida. A referida lei dispõe sobre o limite de tolerância de 15 minutos em estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município de Santa Bárbara d’Oeste. Entretanto, vários munícipes têm reclamado consta...

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O vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), protocolou hoje (7) o Projeto de Lei nº 67/2014, que estabelece normas para desembarque de pessoas do sexo feminino e para idosos no transporte coletivo urbano após as 21 horas. O objetivo dessa propositura é garantir a segurança e a integridade física desses passageiros, principalmente em áreas consideradas de risco. Pelo projeto, após as 21 horas, os condutores de ônibus devem permitir o desembarque de mulheres e de idosos em qualquer local...

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O vereador Antonio Pereira (PT) acompanhou, hoje (07), a execução dos serviços de limpeza, roçagem de mato e retirada de lixo e entulho de áreas públicas do Jardim Dona Regina. As equipes da Prefeitura trabalham em atendimento a cinco indicações feitas pelo parlamentar. Os pedidos foram protocolados entre os meses de maio e novembro de 2013.Passaram por manutenção as áreas públicas entre as ruas Aurora Vasques da Silva, Romarinho Franchi e Antônio Luís Fornazin; José Caetano da Silva, Cesar S...

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O vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), recebeu nesta semana resposta ao Requerimento 602/2014, por meio do qual solicita informações acerca das consultas e exames oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Bárbara d’Oeste. No documento, o vereador questiona os tipos de exames oferecidos pelo SUS, bem como as consultas de especialidades após encaminhamento pelo Clínico Geral. Ele questiona, ainda, a lista de espera para consultas e exames, os procedimentos para casos de urg...

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A pedido do vereador Antonio Pereira (PT), a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste executou, nesta quarta-feira (06), melhorias na iluminação da praça Ângelo Benith, junto à Paróquia Imaculada Conceição, no bairro Cidade Nova. A indicação foi protocolada em 13 de março deste ano, em atendimento às solicitações de moradores daquela região.“Fui procurado por munícipes alegando que pessoas mal-intencionadas estavam aproveitando a iluminação deficiente para a prática de atos ilícitos no local. Fel...

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O vereador Giovanni Bonfim (PDT) manifesta apelo à empresa administradora da Zona Azul em Santa Bárbara d’Oeste, a Hora Park, por meio da Moção nº 275/2014, para a instalação de uma cabine para compra de tíquetes e troca de dinheiro para utilização dos parquímetros."Ouvimos diversas reclamações quanto à dificuldade de utilização dos parquímetros, principalmente porque os aparelhos aceitam apenas moedas. Muitas vezes, o munícipe tenta trocar as notas no comércio, mas acaba atrapalhando o troco...

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Os vereadores rejeitaram, hoje (5), durante a 27ª Reunião Ordinária, com 11 votos contrários e seis favoráveis, o pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Denis Andia (PV) por supostas irregularidades no contrato firmado entre o Poder Executivo e a Sertran, concessionária responsável pelo transporte coletivo no Município. Ainda na sessão, foram aprovados três projetos e rejeitado um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.  Com 15 votos favoráveis, os parlament...

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