Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

*Acesse a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), clicando aqui.

Para solicitação, por meio físico (presencial), de informações referentes ao Poder Legislativo barbarense, dirija-se à Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, situada na Rodovia Luís Ometto (SP 306), 1001, Jardim Primavera, das 8:00 às 18:00hs., e entregue o “Formulário para Pedido de Acesso à Informação” preenchido (modelos disponíveis para download nos links abaixo):

Pessoa Física

Formulário para pedido de Acesso à Informação (.doc) (.odt)

Pessoa Jurídica

Formulário para pedido de Acesso à Informação (.doc) (.odt)

No ato da entrega do formulário preenchido, o cidadão receberá um número de protocolo, que servirá para comprovar que o pedido foi cadastrado no sistema e para acompanhar o andamento da solicitação.

Dúvidas? Entre em contato com a Diretoria Legislativa da Câmara Municipal por meio do telefone (19) 3459-8900, ou pelo e-mail dirlegislativa@camarasantabarbara.sp.gov.br.

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Santa Bárbara D'Oeste

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – ATENDIMENTO PRESENCIAL

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