Foi protocolado hoje (17), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 18/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder e repassar subvenção à Corporação Musical União Barbarense. O prazo de vigência desse convênio será de 12 meses, com repasses mensais no valor de R$ 7,65 mil, num total de R$ 91,8 mil.
De acordo com a proposta, a Corporação Musical, beneficiada, ficará obrigada a aplicar os recursos financeiros visando ao desenvolvimento de atividades do interesse público cultural e a prestar contas das despesas nos termos das instruções do Tribunal de Contas do Estado. Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Mário Heins (PDT) destaca que essa propositura, se aprovada, irá atender a recomendação expedida pelo Tribunal de Contas e conferir mais publicidade aos repasses de concessão de subvenções.
“A Corporação Musical União Barbarense é uma associação civil de âmbito municipal, sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal 1.235/76. Por vários anos, essa corporação tem prestado relevantes serviços à cultura da população barbarense”, afirmou.
Publicado em: 17/02/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
