Foi protocolado hoje (18), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 105/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. A proposta tem o objetivo de implantar o “PEM – Programa Especial de Melhorias” no município.
Em sua justificativa, o prefeito Mário Heins (PDT) afirma que esse programa prevê a execução de obras e serviços de infraestrutura e instalação de equipamentos sociais e comunitários em empreendimentos habitacionais desenvolvidos pelas administrações municipal, estadual ou federal, em bairros degradados. Em Santa Bárbara d’Oeste, de acordo com o prefeito, o empreendimento selecionado para receber esse tipo de investimento é o Conjunto Habitacional Roberto Romano, onde será feita reforma do Centro Comunitário.
“A partir da aprovação do presente projeto de lei e da sanção do respectivo autógrafo, o Município poderá firmar o convênio e receber as verbas correspondentes”, afirmou o prefeito. A proposta não informa, no entanto, qual é o valor do convênio e quais serão os encargos que a Prefeitura deverá assumir com verbas próprias.
Publicado em: 18/10/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
